Professora assassinada: Representante da OAB avalia conduta do delegado e funcionamento precário da Delegacia da Mulher

O assassinato da professora universitária Joselita Felix da Silva, 47 anos, comoveu o Estado e repercutiu bastante nas redes sociais.

A advogada Karoline Monteiro, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Rondônia, lamentou a morte e disse que todos estão chocados com a violência doméstica crescente em março, o mês da Mulher. “Nós fomos surpreendidos com essa tragédia durante o final de semana e estamos alarmados pela quantidade de vítima de violência doméstica nesse mês. A OAB tem o seu dever social e cumpre orientando as mulheres que estão sendo vítimas para que tragédias não cheguem a acontecer. Nosso trabalho também é levado para as escolas onde ministramos palestras porque muitas mulheres não sabem do seu direito e nem onde buscar ajuda”, explicou.

Infelizmente é comum se deparar muito com situação de vulnerabilidade da mulher agredida, mesmo após a denúncia. No caso de Joselita, ela foi morta após o ex-marido ser preso e ser solto mediante fiança. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, a professora se valeu das medidas que a legislação prevê, fazendo a ocorrência e entrando com o pedido de medida protetiva para preservar sua integridade física. O agressor foi preso, mas acabou solto por uma previsão legal também, segundo Karoline. “A decisão da medida não tinha saído, não deu tempo e infelizmente ela foi morta pelo ex-marido. Ao ser ameaçada, as mulheres devem procurar ajuda sim, para evitar coisas piores”, disse a presidente da Comissão. 

A OAB está realizando campanhas de combate à violência e a Comissão da Mulher Advogada também está se organizando para que em casos como esse, por exemplo, da morte violenta da professora, a Comissão possa atuar no processo. “Nós estamos trabalhando para que a gente possa atuar, não só antes, mas nos casos que, infelizmente acabam em tragédia e agressões físicas também. A OAB vai atuar processualmente acompanhando cada inquérito e ação penal, solicitando a habilitação como assistente de acusação para ajudar o Ministério Público a investigar o caso e buscar condenação dos culpados”, enfatizou Karoline Monteiro.

Leis

Nos casos como o da professora, onde criminoso foi preso e logo solto após pagar fiança, a impressão de muitos é que as leis não funcionam. Sobre a atuação do delegado, a presidente da Comissão disse que, o que se pode analisar é o que realmente diz a Lei. “Ela possibilita que seja estipulada uma fiança para a pessoa ser liberada. Contudo, não é obrigação, não é em todos os casos que vai ser fixado uma fiança. Fica muito a entendimento do delegado que pode fixar uma fiança ou encaminhar ao juiz para que lá seja feito o pedido de liberdade. Então cada caso é um caso, e na situação da Joselita não deu tempo e o homem acabou concretizando o homicídio”, avaliou.

Delegacia

Com relação ao horário de atendimento da Delegacia da Mulher a presidente destaca a importância do funcionamento 24 horas. “Essa é uma bandeira que a OAB vai abraçar porque a delegacia precisa funcionar 24 horas, uma vez que a violência contra mulher não tem hora para acontecer e o atendimento é especial. Agora se a vítima for para outra delegacia ela não vai ter o mesmo atendimento. Se a Joselita tivesse ido à delegacia especializada, quem sabe o desfecho não seria outro, mas infelizmente o fato aconteceu durante o fim de semana e a Delegacia da Mulher não estava funcionando“, destacou.

Na Delegacia da Mulher, as equipes que atendem as vítimas são preparadas para lidar os diversos tipos de situação seja de ocorrências de violência doméstica, violência contra a mulher ou feminicídios. A advogada enfatiza que é preciso mais preparo e treinamento. “A delegacia foi criada com esse objetivo e já tem o trato diferenciado com cada vítima. Mas é claro que preparo e treinamento nunca é demais até porque a situação merece que seja investido nisso. O Estado possui o aparato legal para proteger essas vítimas, mas pode melhorar. Ele já tem dado alguns passos, mas é preciso aprimorar o atendimento à mulher para que, quando ela procurar a delegacia, se sinta realmente protegida”, enfatizou Karoline Monteiro.