Programa de aposentadoria incentivada da prefeitura de Porto Velho é prorrogado

O prazo para adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo do Município de Porto Velho, foi prorrogado. O decreto nº 15.258/2018, que trata da extensão do prazo, foi publicado na quarta-feira (13), com efeito a partir de 7 de junho último.

Para quem tem até R$ 250 mil a receber como indenização, o pagamento será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor. Acima desse valor, o excedente será quitado em quatro parcelas iguais, depois que ele receber os R$ 250 mil.

Servidores que optarem pelo programa receberão indenização referente aos períodos de férias não gozadas (integrais ou parciais), abono natalino integral ou proporcional e licenças-prêmio não usufruídas pelo trabalhador até o deferimento da aposentadoria.

Para quem tem até R$ 250 mil a receber como indenização, o pagamento será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor. Acima desse valor, o excedente será quitado em quatro parcelas iguais, depois que ele receber os R$ 250 mil.

Adesão
Podem aderir ao programa os servidores estatutários que não respondem a processo disciplinar e processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário. Também é necessário estar em gozo de abono permanência.