Programa de incentivo à aposentadoria oferece vantagens aos servidores da Justiça

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores efetivos que já preenchem os requisitos para a aposentadoria voluntária. Os benefícios são apresentados em três propostas de incentivo.

O órgão tem atualmente 372 servidores aptos à aposentadoria que recebem abono permanência por não aceitarem a aposentaria, embora já tenham o direito adquirido. “É feita a devolução do valor de desconto da Previdência, e o servidor continua trabalhando. A grosso modo, se todos eles aderirem à uma das três propostas o impacto de redução na folha seria em torno de R$ 20 milhões”, revela.

A terceira e última proposta é pagamento equivalente a cinco remunerações do servidor, ou no mínimo R$ 50 mil, à vista. “Se as cinco remunerações do servidor somadas derem um valor inferior a R$ 50 mil, ele vai receber o valor total mínimo de qualquer maneira. Tudo depende do salário do servidor, porque se o salário é bem alto, certamente o incentivo será bem maior que o mínimo estipulado”, explica Jeiele Eline Castro, secretária de Gestão de Pessoas (SGP) do TJ-RO.

O órgão tem atualmente 372 servidores aptos à aposentadoria que recebem abono permanência por não aceitarem a aposentaria, embora já tenham o direito adquirido. “É feita a devolução do valor de desconto da Previdência, e o servidor continua trabalhando. A grosso modo, se todos eles aderirem à uma das três propostas o impacto de redução na folha seria em torno de R$ 20 milhões”, revela.

Segundo a secretária, a folha funcional do TJ tem um custo de R$ 33 milhões. “Não quer dizer que se faríamos toda essa economia, até porque teremos que contratar novos servidores, inclusive já vamos até prorrogar o último concurso vigente, mas o número de contratações seria inferior a total de aposentadorias, e assim conseguiríamos o outro objetivo com o lançamento do programa que é enxugar a folha”.

O TJ-RO tem aproximadamente 3 mil servidores em Porto Velho e 23 comarcas espalhadas pelo estado. O prazo para os servidores que já estão aptos a aderirem ao PAI para decidirem pela aposentadoria é de 60 dias, contados a partir do dia 20 deste mês, data da publicação da Resolução de número 025/2017-PR-TJ-RO, que regulamenta a aposentadoria voluntária na forma da legislação vigente.

“Mas o PAI tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, e aqueles que completarem o tempo de serviço e idade, preenchendo os requisitos para a aposentarem-se dentro dos próximos anos até esse prazo poderão aderir ao incentivo”, conclui.