Programa de Regularização Fundiária será retomado a partir de fevereiro

A Prefeitura de Porto Velho renovará o convênio com os cartórios de imóveis para dar sequência ao Programa de Regularização Fundiária do município. A confirmação é do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Luiz Antônio Veira, que nesta semana falou sobre a retomada da ação. “Esse é um dos programas mais exitosos da prefeitura. Os entraves que haviam para que o convênio fosse retomado já foram todos sanados e todas as pendências resolvidas. Acreditamos que agora em fevereiro ele seja assinado”, afirmou o secretário.

Também em fevereiro deverá ser retomado o “Uso Campeão”, programa criado pelo município desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). Para que o programa retorne falta também apenas a assinatura do convênio. “Esse é outro programa importante que terá sequência para que mais famílias sejam beneficiadas com a entrega do título de domínio de seus imóveis”, disse.

Com a retomada dos dois programas, a Prefeitura de Porto Velho pretende regularizar a situação de, pelo menos, três distritos: Nova Califórnia, Jacy-Paraná e União Bandeirantes localizados no eixo da BR 364. De acordo com o secretário adjunto da Semur, a pendência que existia com a União já foi resolvida com o repasse das terras para o domínio do município. Para que a legalização dos lotes seja concretizada falta apenas lavrar as escrituras.

Na área urbana de Porto Velho, os primeiros bairros a serem atendidos pelo programa são o Agenor de Carvalho (segunda etapa), Ayrton Senna, Jardim Santana e a ocupação Nova Aliança. A previsão é de que sejam entregues mais de 7 mil escrituras. São 6 mil títulos nos distritos e mais 1,5 mil na área urbana da capital. “Nossa meta é trabalhar para cumprir o papel da secretaria e também as determinações passadas pelo prefeito Mauro Nazif que é o de fazer um trabalho revolucionário nessa questão da reforma fundiária”, frisou Luiz Veira.