Proibição de venda de bebidas motiva juiz a manter decreto com restrições em Rondônia

Foi mantido, pelo menos até a próxima terça-feira (23) a vigência do decreto o 25.859/2021, que permitiu o funcionamento de todo o tipo de comércio nos dias úteis e somente serviços essenciais no final de semana. A decisão é do juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, ao final da audiência extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), a pedido do Ministério Público, preocupado com o avanço do Coronavírus no Estado e o caos na saúde pública.

Mais uma vez o magistrado ouviu argumentos favoráveis e contrários ao relaxamento das medidas de contenção e decidiu que o Estado e municípios apresentem até segunda-feira (22), um plano de fiscalização e divulgação das vedações proibidas e as permitidas. Ele disse que pensou em retornar o decreto anterior, mais restritivo, mas como permite a venda de bebidas, decidiu pela manutenção do atual no final de semana.

O assunto volta a ser discutido na terça-feira. O magistrado já deixa clara a busca por uma conciliação entre a classe empresarial e as regras de distanciamento.