Projeto de Expedito garantirá transporte para levar crianças às escolas
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou projeto de lei para garantir que ônibus e vans alvos de apreensão pela Receita Federal possam ser usados para transporte coletivo de passageiros. Pela proposta, o Ministério da Fazenda autorizará as doações às prefeituras municipais para utilização obrigatória em transporte escolar, o que beneficiará milhares de crianças em todo o País. O critério para recebimento do veículo seguirá lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.
O senador percebeu que centenas de ônibus estão estocados nos pátios da Receita nas fronteiras do Brasil. Muitos deles transportavam mercadorias contrabandeadas, e o veículo fica apreendido até que a Justiça declare o perdimento (o proprietário perde o direito ao ônibus).
A prática hoje no Brasil é o leilão dos veículos ou a incorporação a órgãos da administração pública ou entidades sem fins lucrativos declarados de utilidade pública. Esse projeto pretende consolidar a prática, mas ao invés de depender de uma decisão ministerial dá garantia para a obrigatoriedade da utilização desses veículos ao transporte escolar, afirmou Expedito Júnior.
O senador observou que o transporte escolar é uma das carências mais sentidas pela maioria dos municípios brasileiros, principalmente no atendimento da zona rural. A grande maioria das prefeituras simplesmente não tem dinheiro para adquirir sequer um ônibus, comentou.