Projeto “MP na Comunidade” realiza atendimento em distrito de Chupinguaia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, desde o mês de agosto de 2013 tem se deslocado ao município de Chupinguaia, a 145 quilômetros de Vilhena, para atender a população daquele município. Os atendimentos ocorrem uma vez por mês, durante todo o dia, das 8 às 18 horas, com uma média de até 20 atendimentos.

Diante do aumento da demanda, o projeto “MP na Comunidade” está sendo ampliado e, no dia 15 de maio, iniciou-se também o atendimento mensal no distrito de Novo Plano, em Chupinguaia. Foram realizados 10 atendimentos e, em um deles, compareceram mais de quarenta pessoas para a solução da regularização de uma farmácia daquele distrito, a 170 quilômetros de Vilhena.

As ações desenvolvidas pelo projeto “MP na Comunidade”, organizado e executado pelo Ministério Público, contemplam atendimentos na área da promoção da cidadania, voltado à mediação de conflitos cuja natureza se assemelha às de competência dos Juizados Especiais, em âmbito judicial. Os trabalhos disponíveis, assemelhados aos prestados no Núcleo de Mediação Comunitária de Vilhena, envolvem demandas nas áreas de: Cobrança de Dívida, Pensão Alimentícia, Reconhecimento de Paternidade (com exame de DNA – convênio firmado com um laboratório de Belo Horizonte), Partilha Amigável de Bens, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Herança, Imóveis, Locação, Consumidor, Escolar, Conflito Familiar, Atendimento aos Idosos, Atendimento a Criança e Adolescente, Conflito Societário, Trabalhista, Vizinhança, Constrangimento Ilegal, Difamação, Ameaça, Calúnia, Injúria, Invasão de Domicílio, Lesão Corporal Leve, Apropriação, Danos Materiais e outros litígios.

A equipe de atendimento é coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, com o apoio de até três servidores do MP, dois voluntários e dois funcionários do Município de Chupinguaia.