Rondônia, 05 de novembro de 2024
Geral

Promotor expede recomendação para evitar propaganda durante exposição de Cacoal

O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini expediu recomendação para que os candidatos a prefeito, vereadores, coligações e partidos políticos não façam qualquer tipo de propaganda político-partidária durante a Exposição Rural de Cacoal, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de agosto, e da cavalgada que antecede o evento, no dia 9 de agosto, ressaltando que a violação a Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral ingressar com a ação competente.
Cópia da recomendação foi encaminhada aos organizadores do evento, à prefeita de Cacoal, Presidente da Câmara de Vereadores do município, bem como aos presidentes de partidos políticos e das coligações partidárias para conhecimento e ciência dos candidatos. A medida foi tomada em virtude da necessidade de coibir o abuso e a propaganda irregular, visando e resguardar o princípio da igualdade entre os candidatos.

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