Promotores vistoriam execução de reformas no Presídio Agenor Martins de Carvalho

Os promotores de Justiça da Vara de Execuções Penais em Ji Paraná, Eiko Danielli Vieira Araki e Alan Castiel Barbosa, vistoriaram nesta quarta-feira as obras de reforma no presídio Agenor Martins de Carvalho. Os novos pavilhões do regime semi-aberto foram fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada no processo que tramitou na 3ª Vara Cível de Ji-Paraná.
De acordo com os Promotores, o próximo passo será a realização de perícia por técnicos do MP para analisar se a obra foi realizada dentro dos moldes exigidos na Ação Civil Pública. A transação firmada em fevereiro do ano passado pelo Promotor Alan Castiel e o Estado de Rondônia, representado na época pelo Diretor Executivo da Secretaria de Administração Especial, Juarez Barreto Macedo Júnior, e o Procurador do Estado, Willame Soares Lima, estabeleceu, entre outras obrigações: a construção de uma nova muralha no presídio, dentro das especificações técnicas e suficiente para impedir fugas e garantir a segurança da sociedade; a construção de pavilhões para o regime semi-aberto, com capacidade para 100 homens e 60 mulheres; e pavilhões para o aberto feminino, com capacidade para 40 mulheres.