Promotoria de Vilhena determina ação incisiva a proprietários de imóveis abandonados

Desde o início de 2010, o município de Vilhena registrou 1.229 casos de dengue. Preocupado em frear as estatísticas da doença, o Ministério Público de Rondônia realizou reunião com representantes da área de saúde, em que foram definidos compromissos quanto às ações de combate ao mosquito aedes aegypti. Uma das determinações feitas pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen é que a Secretaria Municipal de Fazenda adote atitude mais incisiva (multa), quanto a proprietários de imóveis abandonados, reincidentes. Os casos deverão ser comunicados ao Ministério Público.

O Promotor de Justiça fez determinações quanto a ações de educação e conscientização ao Núcleo de Educação e Saúde e sobre o trabalho de prevenção à Secretaria Municipal de Educação, Delegacia Estadual de Educação e instituições particulares de ensino.

Outra medida que deverá ser adotada diz respeito ao levantamento epidemiológico, que terá que ser feito mensalmente. O documento deverá ser encaminhado à Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Ministério Público. Materiais de apoio também terão que ser distribuídos estrategicamente, no prazo de 10 dias.

O Promotor de Justiça fez determinações quanto a ações de educação e conscientização ao Núcleo de Educação e Saúde e sobre o trabalho de prevenção à Secretaria Municipal de Educação, Delegacia Estadual de Educação e instituições particulares de ensino.

Vigilância Sanitária e Funasa também tiveram atividades indicadas pelo membro do MP-RO, que determinou que seja promovido um arrastão nos bairros onde houver focos do mosquito transmissor da doença, devendo ser adotada medida de providências como pulverização do veneno.