PROUNI municipal de Porto Velho; saiba detalhes

O projeto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do prefeito Roberto Sobrinho. Saiba os benefícios e quem pode ser beneficiado:

2) Qual o percentual das Bolsas que serão oferecidas ?

É um programa de Concessão de Bolsas de Estudos nos mesmos moldes do PROUNI do Governo Federal para ser implantado nas Faculdades particulares localizadas na cidade de Porto Velho.

2) Qual o percentual das Bolsas que serão oferecidas ?

Serão oferecidas Bolsas de Estudos de 100% em todos os cursos de graduação oferecidos nas Faculdades particulares que aderirem à esse programa.

3) Qual o público alvo do ProUni Municipal ?

O PROUNI Municipal visa atender as camadas mais carentes da nossa população. Estudantes que fizeram o 2º grau em Escolas Públicas e que possuem renda familiar (individual) de até 2 salários mínimos.

4) O PROUNI Municipal também vai atender o funcionalismo público municipal ?

SIM. O PROUNI Municipal tem por objetivo também oportunizar acesso ao ensino superior para os servidores municipais para sua qualificação e capacitação e com isso melhorar os serviços e o atendimento aos nossos munícipes.

5) O PROUNI municipal já foi implantado em outras cidades do Brasil ?

SIM. O PROUNI municipal é uma iniciativa que foi implantada em municípios como o Rio de Janeiro, Salvador, Cuiabá e Rio Branco no Acre. Esse programa tem sido tão bem sucedido que está sendo implantado em varias outras capitais.
6) O PROUNI será implantado em todas as Faculdades particulares de Porto Velho ?

Talvez. O PROUNI municipal é um programa por ADESÃO, ou seja, vai depender de cada Faculdade particular ingressar ou não no programa. Se todas as Faculdades particulares ingressarem, a quantidade de vagas oferecidas será bem maior podendo chegar a mais de 5.000 vagas por ano, ou seja, bem mais que as 1.400 vagas oferecidas pelo PROUNI Federal atualmente aqui em Porto Velho.

7) Qual a quantidade de vagas que o PROUNI municipal pode disponibilizar para a população carente ?

Se todas as Faculdades particulares aderirem ao Programa, estima-se que mais de 5.000 vagas por ano poderão ser abertas. O PROUNI Federal só dispõe de 1.400 vagas /ano para Porto Velho.

8) Como será feita a seleção dos alunos para o PROUNI municipal ?

Caberá a Secretaria de Educação do Município – SEMED regulamentar a seleção dos alunos do PROUNI municipal. A seleção deverá ser feita da mesma forma do PROUNI Federal, ou seja, a seleção será feita através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Todas as informações que o aluno prestar, serão rigorosamente checadas pelas Faculdades particulares para comprovar a real carência do aluno.

9) As Faculdades particulares vão se interessar em aderir à este programa ?

Talvez. As Faculdades particulares são ISENTAS do pagamento de impostos, seja, Federal, Estadual ou Municipal. Isso é conferido pela Constituição Federal ou seja, é totalmente legal. Isso acontece porque a maioria das Faculdades são Associações SEM FINS LUCRATIVOS.

10) Então porque as Faculdades se interessariam a aderir à esse programa se elas vão começar a pagar impostos ?

As Faculdades podem se transformar em EMPRESAS com finalidade lucrativa. Isso acontecendo, elas podem se desenvolver economicamente e distribuir lucros pros seus sócios como toda empresa privada o que NÃO acontece se elas forem associações.

11) Se as Faculdade particulares aderirem ao PROUNI municipal elas pagariam todos os impostos ?

Se as Faculdade particulares aderirem ao PROUNI municipal, elas seriam beneficiadas pelo programa, ou seja, ao invés de pagar 5% de ISS (imposto sobre serviços) municipal, elas pagariam apenas 1% e os outros 4% seriam transformados em Bolsas de Estudos integrais (100%).

12) A Prefeitura Municipal de Porto Velho recebe algum pagamento de impostos dessas Faculdades particulares ?.

NÃO. Atualmente as Faculdades são isentas do pagamento de impostos e nada recolhem aos cofres municipais. Isso é totalmente legal pois são associações sem fins lucrativos.

13) Com o PROUNI municipal as Faculdades terão de recolher impostos para a Prefeitura de Porto Velho ?

SIM. Se a Faculdade particular decidir alterar sua finalidade e se transformar em EMPRESA e aderir ao programa do PROUNI municipal ela será beneficiado pela programa e ainda recolherá 1% de seu faturamento bruto para a Prefeitura de Porto Velho.

14) Tanto a Prefeitura de Porto Velho e a Faculdade que aderir ao Programa saem ganhando ?

SIM. A Prefeitura começa a recolher um recurso que nunca recolheu pois não tem direito. A Faculdade também ganha porque pode se transformar em EMPRESA, distribuir seus lucros, diminuir a sua carga tributária e ainda participar desse grande projeto social para a população carente de nossa cidade .

15) O PROUNI municipal pode transformar a realidade sócio-educacional de nosso município ?

Com certeza. A população inteira vai sair ganhando. Caso todas as Faculdades particulares decidam aderir à este programa, teoricamente poderemos, em 11 anos elevar nossa taxa de alunos estudando no ensino superior para 100% ou seja, Porto Velho seria referência nacional.

16) Quem vai administrar e fiscalizar a operação do PROUNI municipal ?

A implantação e administração do PROUNI municipal será feita pela SEMED – Secretaria de Educação do Município e o controle será feito pela SEMFAZ – Secretaria da Fazenda do município.

17) Em que fase está o projeto do PROUNI municipal atualmente ?

O ante-projeto de Lei já foi apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho no dia 24/11/2008 e segue agora para apreciação do Prefeito Municipal (Roberto Sobrinho) que deverá analisar a proposta e reenviá-la, através de mensagem, para a Câmara Municipal novamente votá-la como PROJETO DE LEI. Isso tem de acontecer ainda neste ano de 2008 para que possa surtir efeito já no exercício de 2009.

18) Como a sociedade e os alunos podem se manifestar para a aprovação desse projeto ?

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, a realização de uma Audiência Pública no dia 03/12/2008 (4ª. feira) as 10 horas da manhã para debater esse projeto com os estudantes, diretores, professore e toda a sociedade interessada na aprovação desse projeto. É a melhor forma de mobilização para sensibilizar o prefeito municipal a aprovar o PROUNI municipal.