Rondônia, 12 de janeiro de 2026
Geral

Provas para o concurso da Defensoria Pública são autorizadas pelo TCE

Por meio da Decisão Monocrática nº 083/2012/GCVCS/TCE/RO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia autorizou a realização das provas objetivas e discursivas do concurso para o cargo de Defensor Público e formação de cadastro de reserva, previstas para serem realizadas nos próximos dias 25 e 26.

A Decisão, que revogou apenas o item II, “a”, da Decisão anterior – 80/2012/GCVCS/TCE/RO, considerou que a manutenção da paralisação total do concurso acarretaria prejuízos aos participantes e à própria Administração.

Porém, fica mantida, a suspensão da realização da avaliação psicotécnica e da prova oral, até que sejam encaminhados pela Defensoria Pública Geral do Estado os critérios que nortearam tais avaliações.

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