Publicado decreto que suspende fiscalização de todos os radares e revoga autuações na capital

Foi publicado na segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o Decreto nº 20.762, que oficializa a suspensão do serviço de fiscalização de trânsito por radares eletrônicos e determina o ajustamento técnico do sistema de monitoramento. O anúncio da suspensão havia sido feito pelo prefeito Léo Moraes no final de semana.

Durante a suspensão, os equipamentos espalhados pela cidade serão utilizados exclusivamente para a elaboração de relatórios e estudos técnicos e estatísticos, com o objetivo de melhorar a eficiência do serviço, priorizando a segurança e fluidez do trânsito.

Como parte do ajustamento técnico, todas as autuações emitidas desde o início de funcionamento dos radares eletrônicos serão revogadas e permanecerão sem efeito até o término do período de suspensão.

Além disso, a sinalização complementar dos locais monitorados será ampliada, reforçando o caráter educativo e a conscientização dos motoristas.

Léo Moraes destacou que a decisão foi tomada com foco na transparência e no respeito à população. "Anulamos todas as multas impostas pelos radares, a partir do dia 26 de dezembro, porque não houve um trabalho preventivo, educativo ou ampla divulgação à população. Essas multas foram aplicadas de maneira arbitrária e ilegal, e por isso suspendemos toda e qualquer cobrança. A população não vai pagar por algo que ela desconhece. Estamos também com a equipe em campo para fazer a aferição dos radares, melhorar a sinalização e informar a sociedade de Porto Velho sobre o funcionamento desse sistema", explicou.

Ele reforçou, ainda, que equipes estão em campo para fazer a aferição dos radares, melhorar a sinalização e informar a sociedade de Porto Velho sobre o funcionamento desse sistema.

O prefeito também ressaltou a importância de um trânsito mais seguro e acessível. "Os radares continuarão suspensos para qualquer cobrança até que as adequações necessárias sejam feitas. Trabalhamos em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Semtran e nossa equipe técnica para garantir um trânsito mais fluido, com mobilidade e sinalização eficientes, especialmente nas principais artérias e vias da nossa cidade", afirmou.

O decreto ainda prevê a ampliação de atividades educativas nos pontos monitorados, abordando fatores de risco e promovendo a segurança no trânsito.

Outra medida é a ampla divulgação, por meios eletrônicos, das informações sobre os equipamentos e locais de instalação. "Estamos ajustando o sistema para torná-lo mais eficaz, ao mesmo tempo em que buscamos educar e sensibilizar os condutores quanto à importância de respeitar as normas de trânsito, especialmente no que diz respeito à velocidade e ao avanço de sinal vermelho", concluiu o prefeito.