Queda no FPM pode significar falência de municípios, diz AROM

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Laerte Gomes, fez uma importante colocação durante seu pronunciamento no encontro de prefeitos, em Brasília: “Se persistir a queda na receita, muitos municípios de Rondônia terão que fechar suas portas”, atribuindo principalmente a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como o grande vilão do estado de falência em que se encontram algumas cidades rondonienses.

O encontro de prefeitos, do qual Laerte Gomes participou, realizado, na semana passada, no auditório Petrônio Portela, na capital federal, elaborou um manifesto que foi endereçado ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, contendo sugestões para a adoção de medidas urgentes para minimizar a situação dos municípios, ressaltando outras situações que precisam ser corrigidas ou implantadas a fim de se obter um resultado mais satisfatório.

De acordo com Laerte, a situação financeira dos municípios poderá se agravar ainda mais, através de medidas do próprio Governo Federal como a redução e a isenção do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados – imposto que é uma das fontes de repasse dos municípios pelo FPM. “O Governo Federal livra a indústria brasileira da crise financeira, mas afunda os municípios numa situação financeira calamitosa. È preciso estabelecer critérios nessa prática protecionista”, avaliou.

O encontro de prefeitos, do qual Laerte Gomes participou, realizado, na semana passada, no auditório Petrônio Portela, na capital federal, elaborou um manifesto que foi endereçado ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, contendo sugestões para a adoção de medidas urgentes para minimizar a situação dos municípios, ressaltando outras situações que precisam ser corrigidas ou implantadas a fim de se obter um resultado mais satisfatório.

Segundo Laerte Gomes, o montante do endividamento dos entes públicos municipais para com a Previdência geral está inviabilizando a gestão. O endividamento, segundo Laerte, é gerado pela utilização da Taxa Selic como índice de correção utilizado pelo Governo nos parcelamentos. “Esse índice transforma o parcelamento numa bola de neve, deixando os municípios cada vez mais reféns de uma dívida monstruosa previdenciária. Em alguns casos, ela é impagável”, ressaltou.

De acordo com Laerte, o tamanho da conta com a Previdência assusta, mas boa parte do que é cobrado pelo Governo é sem razão. “Pelo menos 50% do que é cobrado são débitos inexistentes porque estão prescritos, conforme a Súmula Vinculante nº 8”, lembrou. Larte disse ainda que os municípios têm junto à Previdência Geral créditos a receber em montante considerável. Ele citou ainda que a edição da MP 457/09 impõe desistência de todas as ações administrativas e judiciais empreendidas pelos municípios e ainda a confissão irretratável e irrevogável dos débitos apresentados pela Previdência geral.

No manifesto assinado por centenas de prefeitos brasileiros os administradores requereram um encontro de contas entre os municípios e o Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo-se um regramento específico para este, através de u m Comitê Gestor de Revisão da Dívida, com a participação paritária de órgão do Governo Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os prefeitos pediram também ao presidente, em caráter liminar, a suspensão, até a realização do encontro de contas, de todos os descontos automáticos ao FMPM por conta dos parcelamentos das dívidas previdenciárias; pedem ainda a suspensão da exigência da CND, CPD – EM ou do CRIP dos municípios brasileiros para a realização de quaisquer celebração de acordos, convênios ou ajustes, contratos, financiamentos, avais, e subvenções em geral, concessão de empréstimos e compensação previdenciária entre regimes até a efetiva realização do encontro de contas, dentre outros.