Receita Federal libera restituição de lote residual

A Receita Federal do Brasil deposita, hoje (15/5), a restituição do 5º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física para 501 contribuintes do estado de Rondônia, totalizando R$ 602.547,47. As restituições são referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, informa a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.

Quanto ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 54 contribuintes, que juntos vão receber R$ 34.613,83. já atualizados pela taxa selic de 30,36 % , (período de maio de 2009 a maio de 2012).

Já no exercício de 2010 constam 74 contribuintes com direito a restituição, cujo valor totaliza R$ 57.940,13, já acrescidos da taxa selic de 21,90 % (maio de 2010 a maio de 2012).

Quanto ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 54 contribuintes, que juntos vão receber R$ 34.613,83. já atualizados pela taxa selic de 30,36 % , (período de maio de 2009 a maio de 2012).

Por sua vez, o exercício de 2008 contempla 17 contribuintes, que vão receber um montante de R$ 13.374,35, atualizado pela taxa selic de 42,43 %, (período de maio de 2008 a maio de 2012).

Em toda 2ª Região Fiscal, que é composta por pelos estados do norte, exceto Tocantins, 2.208 contribuintes foram contemplados nesse lote. Juntos, eles vão receber um total de R$ 4.094.784,87

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Os contribuintes que ainda estão com a declaração em malha podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site da Receita Federal.
As restituições do exercício de 2012 começarão a ser pagas no próximo lote.

Obrigações acessórias

A Receita alerta que amanhã vencem duas obrigações acessórias de interesse das Pessoas Jurídicas. São elas o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP), relativo ao período de janeiro a março de 2012 e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), relativa a março de 2012.