Redução da maioridade penal é tema de debate no MPúblico de Rondônia

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mário Luiz Ramidoff, afirmou nesta sexta-feira, dia 13 de julho, que a redução da maioridade penal é uma irresponsabilidade e atenta contra o futuro do Brasil. A afirmativa foi feita durante o Colóquio “O Direito de Ser Adolescente”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, como parte da programação pelos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Colóquio contou com a participação do deputado federal por Rondônia, Marcos Rogério, que é contrário à proposta de redução da maioridade penal contida na reforma do Estatuto da Criança em tramitação no Congresso Nacional. O Promotor de Justiça Luiz Ramidoff disse que tem ao menos 16 argumentos contrários à redução da maioridade e defendeu mais recursos no orçamento público para políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Marcelo Lima de Oliveira, também se pronunciou contrário à redução da maioridade, mas disse que é preciso exaurir as discussões sobre o tema, inclusive ouvindo os que são favoráveis à proposta. “O tema discutido hoje neste colóquio é ligado à segurança, educação e a outras áreas, e é um dos mais polêmicos na atualidade”, ressaltou.

O colóquio teve como debatedores representantes da Pastoral do Menor na Região Norte, Pastoral da Juventude em Porto Velho, Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, entre outras entidades.
As atividades referentes aos 22 anos do Estatuto da Criança se encerram neste sábado, dia 14 de julho, a partir das 8 horas, com um ato público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com saída da Praça Madeira Mamoré, seguindo pela Avenida 7 de setembro, Tenreiro Aranha, Carlos Gomes e Farquhar, retornando à Praça Madeira Mamoré.