Redução no horário de atendimento do TJ mobiliza OAB de Rondônia

A decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em reduzir o horário de atendimento a partir do dia 1º de agosto mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia, que reúne o Conselho Seccional nesta sexta-feira para posicionar-se oficialmente sobre o assunto. Mas o presidente da OAB local, Hélio Vieira já resume o descontentamento: "Para mim a Justiça deveria era funcionar 24 horas e não reduzir o horário para atender o público e advogados". Pelas novas regras do TJ-RO, divulgadas nesta terça-feira através da Resolução 029/2010-PR, a Justiça Estadual passa a atender das 7 às 14 horas. No período da tarde, apenas equipes de plantão estarão dispostas "para conheci¬mento de mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de fiança e outras medidas urgentes", diz o TJ-RO.

Atualmente a Justiça Estadual funciona em dois turnos, mas o público é atendido somente no primeiro período, das 7h30min às 13h30min. O horário das 16 às 18 horas é destinado aos advogados. Por outro lado, no caso da Justiça Federal, as portas estão abertas a partir das 9 horas, seguindo sem horário de almoço até às 18 horas.

Nas explicações pela viabilidade do novo horário, o presidente do Tribunal de Justiça, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes diz que o Poder pode economizar até R$ 4 milhões por ano.