Reforma administrativa do Governo de Rondônia reduz gastos; confira na íntegra

O Projeto de Lei Complementar que trata da reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo e que está Assembleia Legislativa para apreciação, é voltado para produzir mais eficiência e menos gastos nos serviços público. Na mensagem que chegou aos deputados estaduais, o governador Confúcio Moura defende a iniciativa argumentando que o momento econômico-financeiro do país impõe “fazer mais com menos”.

A reforma proposta contém, entre outras inovações, a criação de uma superintendência, uma fundação e uma nova secretaria.

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O modelo adotado é semelhante aos das duas últimas reformas promovidas e que possibilitaram ao estado estar entre os que têm as contas em dia, além de ser premiado pela forma como planeja e zela pela transparência.

Uma das principais novidades é a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), que absorve as competências e atribuições da Superintendência do Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), extinta no mesmo projeto de lei.

Para a estrutura da nova secretaria convergem, com a reforma, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (Der), Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), Instituto de Pesos e Medidas(Ipem), Junta Comercial (Jucer), Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero) juntamente com seu Conselho Curador, Companhia de Gás (Rongás), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agero), Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph), Superintendência de Turismo (Setur), além de dois conselhos estaduais.

Outra mudança é a criação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O organismo dá lugar à Coordenação de Socioeducação, até então vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Por sua vez, a Sejus, responsável pela gestão do sistema penitenciário, passa ao nível de superintendência com a denominação Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário (Sesp), agora vinculada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fheemeron) foi contemplada na reforma com reestruturação. O órgão passa a ter cargos em comissão e funções gratificadas para atender necessidades nos município onde mantém regionais.

A Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad) é outra a ser extinta e suas atribuições e competências ficam transferidas para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Para George Braga, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, as reformas anteriores promovidas pelo governador ajustaram a máquina administrativa no caminho da eficiência e redução de custos, ao mesmo tempo em que aprimoraram a qualidade dos serviços.

Braga acentua que o estado já teve 14 secretarias, que foram reduzidas com as reformas. No percurso também foram extintos milhares de cargos comissionados.

O governador Confúcio Moura disse à equipe de governo, em duas reuniões recentes, que todos os esforços devem ser feitos para que a população continue sendo atendida da melhor forma possível. A reforma administrativa é mais um esforço neste sentido, embora reste pouco mais de um ano para encerrar a atual gestão. “Ainda há muito o que fazer”, disse o governador aos secretários.

Outra preocupação de Confúcio é deixar o estado pronto para ser administrado com mais facilidade pelo próximo governador.