Reforma política – por Andrey Cavalcante

Aproxima-se a conclusão do processo eleitoral, pelo menos em relação ao Legislativo, uma vez que para o Executivo ainda é possível a ocorrência de um segundo turno. Lamentavelmente, contudo, a eleição de deputados estaduais e federais, além de um senador para cada estado, vai acontecer mais uma vez sem que o eleitor tenha sobre cada candidato o volume de informações desejável.

O que fazer? A OAB já decidiu que jamais irá tapar o nariz, fechar os olhos e calar a boca. Em momento algum haverá de fazer ouvidos moucos, ainda que o ditado popular recomende audição seletiva para palavras loucas. O cidadão responsável – e o advogado ainda mais, por não poder se furtar a nosso compromisso histórico com o país - não pode simplesmente “entregar nas mãos de Deus”. Santo Inácio de Loyola ensina que devemos “rezar como se tudo dependesse de Deus, mas a trabalhar como se tudo dependesse de nós”.

É, lamentavelmente, esta a realidade do sistema eleitoral brasileiro, por cujo aprimoramento a Ordem dos Advogados do Brasil tem reclamado reiteradamente sem que tenha sido até o momento objeto das reformas tantas vezes anunciadas e nunca consolidadas, a não ser por alguns pequenos remendos à colcha de retalhos servida ao eleitor. A população foi às ruas para manifestar seu anseio por mudanças efetivas na estrutura do poder em nosso país. Mas a “voz rouca das ruas”, como dizia Leonel Brizola, novamente deixou de ser ouvida.

O que fazer? A OAB já decidiu que jamais irá tapar o nariz, fechar os olhos e calar a boca. Em momento algum haverá de fazer ouvidos moucos, ainda que o ditado popular recomende audição seletiva para palavras loucas. O cidadão responsável – e o advogado ainda mais, por não poder se furtar a nosso compromisso histórico com o país - não pode simplesmente “entregar nas mãos de Deus”. Santo Inácio de Loyola ensina que devemos “rezar como se tudo dependesse de Deus, mas a trabalhar como se tudo dependesse de nós”.

Nosso papel, como bem esclareceu o presidente no Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não será substituir a movimentação social nas ruas nem tentar liderá-las, mas tentar dar uma vazão institucional às reivindicações da sociedade. Lembra ele que “buscamos dar andamento a uma ação que já tramitava, proposta pela OAB em 2011, que visa pôr fim ao investimento empresarial em candidatos e partidos. Pedimos ao Supremo Tribunal Federal preferência de julgamento, que começou em dezembro do ano passado — e já temos seis votos, ou seja, a maioria do Supremo já declarou que está lei é inconstitucional.”

Ele esclarece que as empresas cumprem um papel fundamental para economia do Brasil, geram empregos e dividendos. E que é uma premissa equivocada imaginar que todos que recebem doação de empresa cometem ilícito, como se a contribuição fosse fruto de corrupção. Mas há que prevalecer o princípio da igualdade, o fortalecimento do princípio de maior equilíbrio entre os candidatos: “um homem, um voto”.

Eis porque defendemos a eleição de representantes preparados e conscientes, para que seja possível a realização da reforma política tão decantada nos palanques e nunca aplicada à legislação. O estabelecimento de um limite máximo para as doações é apenas um item de uma longa pauta, que deve ter em foco a necessidade de redução dos custos milionários das campanhas eleitorais. Isso, é claro, passa pela revisão do sistema brasileiro evidentemente capenga, no qual você vota em uma pessoa e elege outra. É como a jabuticaba: só existe no Brasil.

Um dos modelos estudados pela OAB, segundo o presidente Marcos Vinícius é realizar também em dois turnos as eleições proporcionais. No primeiro, a votação seria feita em lista, para definir o número de candidatos que cada partido terá direito de eleger. No segundo turno, seriam escolhidos os nomes. Nunca por campanhas individuais. Outro modelo seria o voto distrital, que facilita, pela proximidade, o conhecimento do candidato pelo eleitor, reduz a enormidade do custo de uma campanha pulverizada em todo o estado, amplia a representatividade do parlamentar eleito e possibilita melhor acompanhamento de sua atuação.

Posso assegurar, contudo, que qualquer que seja o modelo definido como o mais apropriado para o País, a OAB não haverá de abster-se nem votar em branco. Nosso compromisso histórico é com o legado de lutas pelo aprimoramento institucional da nação que recebemos daqueles que nos antecederam e que haveremos de legar aos que nos sucederem.