Regularização de imóveis estaduais continua

Dando prosseguimento ao trabalho de regularização dos imóveis estaduais, bem como a devida Destinação organizada às unidades administrativas que os utilizam, a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI), disponibilizou ao Idaron os imóveis localizados no municípios de Rolim de Moura e Ouro Preto para que o órgão possa, de forma legal, promover as ampliações e adequações para melhor atendimento aos produtores rurais e demais cidadãos que utilizam os seus serviços.

A destinação faz parte das ações implementadas pela CGPMI desde o início do Governo da Cooperação, e tem por objetivo regularizar os imóveis de propriedade do Estado de Rondônia, além dotar de legalidade as destinações que antes existiam apenas de fato.
Segundo o coordenador geral, Álvaro Lustosa, o objetivo é efetuar a destinação de todos os imóveis que já estão sendo utilizados, tanto por órgãos da Administração Direta como as escolas, hospitais, delegacias, quanto os utilizados pelas Entidades da Administração indireta, como no caso, o Idaron.

Essas destinações possibilitam ao Estado o maior controle sobre seu patrimônio, pois através das cláusulas existentes no termo, tanto os órgãos quanto as entidades tornam-se co-responsáveis pela manutenção dos imóveis.