Relatório da CPI da Emdur será encaminhado a Procuradoria Geral do Município

O prefeito em exercício de Porto Velho, Emerson Castro, recebeu das mãos do vereador Jaime Gazola, na tarde desta terça-feira (18), o relatório dos trabalhos realizados pelos cinco integrantes da CPI da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o objetivo era apurar supostas irregularidades nos contratos da Emdur com empresas prestadoras de serviços.

O prefeito informou, ainda, que vai determinar a PGM a instauração dos procedimentos necessários para atestar a inidoneidade das empresas contratadas para executar os serviços, sendo comprovada a participação delas em qualquer prática de atos ilícitos. Medidas judiciais também serão tomadas no sentido de ressarcir o erário municipal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que será respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa de todos os citados pela CPI.
Após ouvir do vereador um breve relato do que foi apurado, Emerson Castro informou que vai encaminhar o relatório da CPI a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja instaurado processo com objetivo de apurar responsabilidades no âmbito administrativo e judicial. “Caso seja confirmada a participação de algum servidor do Município, medidas legais serão tomadas para que sejam exonerados dos quadros da prefeitura”, enfatizou.

O prefeito informou, ainda, que vai determinar a PGM a instauração dos procedimentos necessários para atestar a inidoneidade das empresas contratadas para executar os serviços, sendo comprovada a participação delas em qualquer prática de atos ilícitos. Medidas judiciais também serão tomadas no sentido de ressarcir o erário municipal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que será respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa de todos os citados pela CPI.