Representantes federais e famílias denunciam cerco policial em Machadinho

Autoridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra afirmaram que equipes da Polícia Militar cercaram o local onde era realizada uma reunião com posseiros na zona rural de Machadinho D’Oeste, na manhã deste domingo (23). O encontro, que buscava tratar de denúncias de violência no campo, foi interrompido após a chegada de oficiais de Justiça e diversas viaturas da PM.

Segundo o superintendente do MDA em Rondônia, Gervano Vicente, a reunião havia sido marcada depois de uma semana marcada por tensões e pela morte de duas pessoas na região, em circunstâncias ainda sob apuração. Ele explicou que o objetivo da missão federal era orientar trabalhadores rurais e tentar evitar novos confrontos.

O encontro ocorria em uma associação comunitária, com cerca de 100 trabalhadores, quando dois oficiais de Justiça e várias viaturas da Polícia Militar chegaram ao local. Conforme o superintendente, os policiais cercaram o prédio, impediram a circulação das pessoas e iniciaram a coleta de dados pessoais. A liberação dos participantes ocorreu somente no fim da tarde, por volta de 18 horas. Um habeas corpus coletivo foi solicitado, mas não chegou a ser analisado, porque o grupo foi liberado antes.

De acordo com informações do jornalista Roberto Gutierrez, com base em relatos de representantes do MDA, a Polícia Militar pretendia levar o grupo até a delegacia para realizar a citação judicial determinada por um juiz da Comarca de Machadinho. A decisão, conforme relatado, prevê que as pessoas citadas devem permanecer a pelo menos 30 quilômetros da área em conflito.

Entidade se manifesta

O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA (DEMCA-MDA) informou, em Nota à Imprensa, que a missão foi deslocada a Machadinho D’Oeste após inúmeras denúncias recebidas ao longo da semana. Segundo o órgão, havia relatos de excessos no cumprimento de ordens de reintegração de posse, destruição de acampamentos fora das áreas de litígio e mortes de duas pessoas atribuídas à Polícia Militar, consideradas suspeitas.

A nota explica que a reunião deste domingo ocorria na sede da associação de moradores do distrito de Tabajara, escolhida justamente por ficar fora da área diretamente envolvida no conflito fundiário. Poucos minutos após o início, dois oficiais de Justiça e dezenas de policiais militares chegaram ao local, impediram a saída das pessoas e condicionaram a liberação à entrega de dados pessoais e assinaturas individuais. A intervenção, segundo o texto, interrompeu a apuração que estava sendo conduzida pela equipe federal.

O MDA afirma que idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência permaneceram confinadas no galpão onde a reunião era realizada, temendo represálias ao fornecer seus dados. Para o departamento, a ação violou direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de ir e vir e o direito de reunião. A nota destaca que tudo ocorreu na presença do Ouvidor Agrário Nacional, que acompanhava a missão.

O órgão afirma que é necessário garantir a integridade física de todas as pessoas que tiveram seus dados coletados e defende a revogação imediata do interdito proibitório que impede trabalhadores rurais de retornarem às suas casas.