Réu em ações da Operação Feudo, que desbaratou esquemas criminosos no Sebrae, vira "eminência parda" no Detran

Bem articulado e com grande influência junto ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Albuquerque, o diretor Administrativo e Financeiro, João Henrique Paulo Gomes, tenta esconder o passado nebuloso de seu envolvimento na Operação Feudo, deflagrada em 11 de dezembro de 2013 para desbaratar uma quadrilha formada por servidores, empresários e representantes de entidades filantrópicas para realizar licitações e contratos fraudulentos para desviar recursos do Sebrae de Rondônia.
Segundo a denúncia do Ministério Público à Justiça de Rondônia, a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu irregularidades nos contratos 088/2012 e 142/2012, ambos firmados entre a empresa Forma Consultoria, Projeto e Treinamento e o Sebrae. João Henrique colaborou com atos de corrução, atesta o MP.

Em Ação Civil Pública de Ação de Improbidade, além do atual dirigente do Detran rondoniense, foram denunciados o ex-dirigente do Sebrae, Pedro Teixeira Chaves e Luiz Antônio Fescina Júnior e várias empresas.

Especificamente sobre os contratos em que João Henrique Paulo Gomes é acusado, ele aparece como operante de fraudes que garantiram a contratação da Empresa Forma após o conluio.
Na denúncia, o promotor João Francisco Afonso enumera os atos de corrupção, que surgiram após ampla investigação por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), e é taxativo. “São graves atos ilícitos pelos requeridos em prejuízo ao Sebrae, consistentes, em síntese, na dispensa indevida de licitação, fragmentação de despesa, fraude em cotação de preços, utilização de documento falso, enfim, manipulação de procedimento para dar ares de legalidade às contratações fraudulentas”.

As contratações referem-se a consultoria de projetos Território da Cidadania no Vale do Jamari e Madeira Mamoré. A empresa Forma, venceu por dispensa de licitação os dois contratos, nos valores de R$ 43.981 e R$ 35.910. O diretor do Detran, como dono da Empresa Lucros Assessoria e Serviços Empresariais (Nome fantasia J.H.P. GOMES) apresentou propostas, juntamente com as empresas Dexter e Plenus Soluções com propostas maiores, garantindo assim a contratação da Forma. Além disso, o MP denuncia o pagamento antecipado dos serviços. “A seleção da Forma Consultoria para os contratos 88 e 142 não passou de um simulacro destinado a maquiar contratação fraudulenta que contou com a participação de todos os requeridos, em condutas que caracterizam improbidade administrativa”, diz o promotor.

Em defesa

A ação foi recebida pelo juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que rejeitou todas as alegações de defesas prévias e anotou. “No mais, de tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a prática de atos de improbidade e a tese sustentada pelos requeridos dependem de uma análise acurada de provas, estando, pois, intrinsecamente ligadas ao mérito da causa, de modo que para ela devem ficar relegadas”.

Afastamento

Entidades que prestam serviços à população com apoio do Detran estão revoltadas com a descoberta dos problemas envolvendo o diretor Administrativo e Financeiro. Entendem que é necessário o afastamento imediato do servidor até que os processos sejam concluídos no âmbito no Poder Judiciário, já que há sérias acusações na peça do Ministério Público de Rondônia. O diretor-geral Albuquerque tem conduta ilibada e é conhecido por sua seriedade no serviço público, mas desconhece o passado do seu diretor mais próximo.