Reunião com advogadas da AGU é oportunidade para servidores expor dúvidas sobre Transposição

A reunião que vai acontecer nesta quarta-feira (16/09) em Porto Velho, na sede da OAB, será oportuna para que os servidores exponham suas dúvidas diretamente às principais responsáveis pela análise dos requerimentos e documentações referentes ao processo de Transposição para os quadros da União: as advogadas da Advocacia Geral da União (AGU), Neleide Ábila e Flávia do Espírito Santo, que presidem a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), criada no âmbito Ministério do Planejamento.

A visita das advogadas da AGU também tem a finalidade da entrega à Comissão Estadual de Suporte à Transposição do segundo lote de notificações que voltaram a Brasília sem que os destinatários tivessem ciência do resultado da análise de seus processos, por motivos como a não localização de endereço - o que vinha gerando ansiedade nos servidores que tiveram seus nomes divulgados em ata, mas não receberam notificação de deferimento ou indeferimento.

Quando disse sobre “decisão judicial favorável“, Luciano Alves se referiu à procedência da ação conquistada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON) pretendendo a transposição dos servidores públicos do Estado admitidos no período de 16 de março de 1987 a 22 de dezembro de 1991. O processo tramita perante a 1a Vara Federal.

A visita das advogadas da AGU também tem a finalidade da entrega à Comissão Estadual de Suporte à Transposição do segundo lote de notificações que voltaram a Brasília sem que os destinatários tivessem ciência do resultado da análise de seus processos, por motivos como a não localização de endereço - o que vinha gerando ansiedade nos servidores que tiveram seus nomes divulgados em ata, mas não receberam notificação de deferimento ou indeferimento.

O envio das notificações estava ocorrendo por meio de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios. Com a mudança, a Comissão de Rondônia – formada por sindicalistas e representantes do governo do Estado - se encarrega de fazer chegar os documentos aos respectivos servidores.

O primeiro lote foi trazido de Brasília após reunião no último dia 2, no Ministério do Planejamento, com a participação do procurador do Estado, Luciano Alves, e do sindicalista Anderson pereira (Presidente do SINGEPRON), que integra a Comissão de Rondônia. Na ocasião também estavam presentes os advogados Gabriel Tomasete e Cristiano Polla.