Reunião debate sequestro de valores nas contas do Estado

Secretários de Planejamento, Finanças, Justiça e Saúde estiveram reunidos com o presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Miguel Monico Neto, para debater meios de amenizar o impacto para a gestão do Estado de decisões judiciais que determinam o sequestro de valores para custear medicamentos, procedimentos cirúrgicos e a construção de presídios. O secretário chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral, coordenou a exposição feita pelos secretários que discutiram com os desembargadores e os juízes auxiliares da Presidência meios de suprir as necessidades estruturais da administração pública, sem, no entanto, interferir no livre convencimento do magistrado e na prestação jurisdicional de quem bate à porta do Judiciário em busca de meios para manter a vida ou coerção para fazer com que as autoridades cumpram com suas obrigações. A procuradora-geral do Estado, Jane Mayone, também participou da reunião, assim como assessores jurídicos das secretarias.

O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, fez uma exposição dos problemas e propostas de soluções. Já o titular do Planejamento, George Braga, falou da dificuldade em planejar as ações a partir de bloqueios e sequestros; problema compartilhado pelo secretário Benedito Alves, de Finanças. O secretário de Justiça, responsável pelos presídios também falou das ações de sua pasta. O secretário Juscelino do Amaral garantiu que o Executivo atuará em conjunto com o Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público para buscar entendimento em prol da organização administrativa do Estado, sem deixar de atender às necessidades da sociedade e os ditames da lei.

Para o corregedor-geral, é preciso também ponderar a responsabilidade do Executivo, pois as demandas sociais que deveriam ser resolvidas por aquele poder, por erro ou omissão, acabam tendo que ser solucionadas pelo Judiciário. O descrédito de compromissos assumidos ao longo do tempo e as crescentes demandas sociais, desde as obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira. Como não é possível perceber resultados das compensações sociais dessas construções, o desembargador Miguel Monico acredita que Rondônia ficou apenas com o rescaldo social, aumentando pedidos por medicamentos e cirurgias por conta de acidentes de trânsito; a violência faz crescer também a necessidade de mais vagas nos presídios. Mas compartilha da opinião de que é preciso ampliar o debate para solucionar diversos pontos nessas questões. Todos são parte do Estado e por isso a união deve prevalecer em prol da ampliação do acesso para a prestação jurisdicional ao cidadão, opinou o corregedor-geral. Para ele, "as ações devem estar envolvidas num pacto e o que for acordado passar por monitoramento constante".

O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, fez uma exposição dos problemas e propostas de soluções. Já o titular do Planejamento, George Braga, falou da dificuldade em planejar as ações a partir de bloqueios e sequestros; problema compartilhado pelo secretário Benedito Alves, de Finanças. O secretário de Justiça, responsável pelos presídios também falou das ações de sua pasta. O secretário Juscelino do Amaral garantiu que o Executivo atuará em conjunto com o Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público para buscar entendimento em prol da organização administrativa do Estado, sem deixar de atender às necessidades da sociedade e os ditames da lei.

O juiz auxiliar da Presidência, Edenir Albuquerque da Rosa, falou da dificuldade em dar continuidade aos acordos que poderiam evitar o grande número de mandados de segurança em busca de remédios e cirurgias. Também é preciso evitar que os recursos oriundos das decisões judiciais sejam alvo de ações orquestradas em busca de vender por preço mais elevado que o comum produtos e serviços ao Poder Público. Procedimento indicado pelo Conselho Federal de Medicina deve ser seguido pelos médicos, com a prescrição do princípio ativo dos medicamentos, o que facilitaria a aquisição por menor valor no cumprimento das ordens. Uma listagem com esses princípios deve ser feita, segundo indicaram os representantes do Executivo. Para a juíza auxiliar Úrsula Theodoro Gonçalves,o entendimento deve ser buscado por meio de ações conjuntas que facilitem o trabalho de defensores, promotores, juízes e desembargadores, em busca de melhoria para os cidadãos e equilíbrio para a administração do Estado.

O desembargador Roosevelt Queiroz garantiu manter o diálogo com relação à questão em aberto. Ele disse que espera de todos os envolvidos o emprego de esforços, ideias e ações para garantir soluções possíveis a esses e outros problemas que demandem o Poder Judiciário estadual.