Revolta de cobradores e motoristas de coletivos é com táxi-lotação na Capital

Mais de 90 trabalhadores que atuavam em ônibus coletivos de Porto Velho foram demitidos, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Rondônia (Sitetuperon). O Consórcio Sim, que opera as linhas, diz desconhecer a informação.

A redução no quadro da empresa prestadores de serviço estaria sendo causada pela concorrência desleal exercida pelos taxistas, que não possuem uma regulamentação da atividade desde 2015, e deram início ao serviço de táxi compartilhado nos últimos meses, com a entrada em operação em Porto Velho de aplicativos como a Uber.

Na quarta-feira, motoristas e cobradores ameaçaram uma paralisação, mas resolveram suspender, temporariamente, após uma reunião com representantes da Prefeitura.

Segundo o presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira da Silva, a categoria pede que o serviço de transporte individual passageiro (táxi) em Porto Velho seja regulamentado para evitar que a empresa prestadora de transporte coletivo tenha prejuízos e seja obrigada a demitir mais trabalhadores. O sindicalista alega ainda que muitos taxistas estão nos pontos de ônibus fazendo serviço de lotação (o táxi compartilhado). “Por não ser regularizado, a prefeitura não pode fiscalizar e nem multar os taxistas e isso torna uma concorrência desleal para o coletivo. Hoje, eles (taxistas) podem fazer qualquer tipo de modalidade, como o táxi compartilhado, e a prefeitura não pode puni-los. Por conta disso, mais de 90 funcionários já foram demitidos. É uma concorrência desleal que está diminuindo o número de passageiros nos coletivos. Nós queremos que o táxi seja um serviço individual de passageiros e não de lotação”, explica o presidente do Sitetuperon.

Para tentar chamar a atenção ao problema, a sindicato chegou a anunciar uma paralisação geral do transporte público coletivo, mas recuou após conversa com a Prefeitura, que prometeu enviar o projeto de regulamentação para ser apreciado pela Câmara de Vereadores. “Nós nos reunimos com os representantes da prefeitura, alguns vereadores e o procurador-geral do município, que nos garantiram que iriam dar prioridade para o projeto. A paralisação foi suspensa no mesmo dia e agora vamos aguardar e acompanhar o desenrolar dessa situação até chegar na Câmara de Vereadores”, afirma o presidente.

De acordo com o titular da Semtran, Carlos Henrique da Costa, antes do projeto ir para apreciação dos vereadores é necessário passar por uma análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). “O projeto de lei já está pronto e nesse momento encontra-se na PGM, onde está sendo feita uma análise jurídica para saber se não existe alguma inconstitucionalidade. O parecer da análise do órgão está previsto para sair nesta sexta-feira (2) e, se estiver tudo certo, nós vamos enviar para a aprovação na Câmara de Vereadores na semana que vem”, informou.

Lei inconstitucional

Em junho de 2015, a Lei Complementar n. 33/1994, que disciplinava o regime de concessão e permissão de serviços públicos no município de Porto Velho, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Pleno de Tribunal Justiça de Rondônia, pois deveria ter sido criada por iniciativa do Poder Executivo municipal e não do Poder Legislativo.

Com isso, a permissão para prestação de serviços de táxi no município de Porto Velho passou a ser concedida somente por meio de processo licitatório e a pessoa que obtivesse a autorização não poderia transferir a sua concessão para terceiros, nem indicar pessoas da família ou outrem para assumir tal atividade, como se procedia.

De acordo com a decisão, o serviço de táxi tem natureza jurídica de serviço público, por isso faz-se necessário que ocorra o processo licitatório para efetiva permissão do serviço, o que não vinha sendo feito no município de Porto Velho.