Rondônia recebe primeira parcela dos recursos para proteção das águas

Depois de confirmar em junho deste ano a adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio do Decreto 18.045/2013, de 24 de junho, o governo do Estado deu mais um passo nesta terça-feira (26) para o gerenciamento dos recursos hídricos locais. Trata-se da assinatura do convênio pelo qual o governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), irá repassar R$ 3,75 milhões, no período de cinco anos, como estímulo à gestão das águas na esfera estadual e à cooperação federativa, atendendo ao princípio da gestão descentralizada prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Conforme o presidente da ANA, Vicente Andreu, Rondônia foi o quinto Estado a receber esses recursos, do total de 18 que já aderiram à proposta. Ele alertou que as quatro parcelas restantes estão atreladas às metas, que são integração das bacias cadastradas, compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, atuação na segurança das barragens, contribuição para difusão do conhecimento da conjuntura dos recursos hídricos e prevenção de eventos hidrológicos críticos. Um exemplo de eventos críticos é a formação de bancos de areia nos rios no período de seca.

Nanci explicou que após a adesão em junho, foi realizada em setembro capacitação dos técnicos para definição das metas a ser cumpridas pelo Estado, no período de 2013 a 2016. Após aprovação das metas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, formado por representantes de vários segmentos sociais, veio a assinatura do Pacto, garantindo a liberação da primeira parcela no valor de R$ 750 mil. “Esse Pacto é importante porque vai fortalecer a gestão da água em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, através de diversas ações”, detalhou a secretária.

Conforme o presidente da ANA, Vicente Andreu, Rondônia foi o quinto Estado a receber esses recursos, do total de 18 que já aderiram à proposta. Ele alertou que as quatro parcelas restantes estão atreladas às metas, que são integração das bacias cadastradas, compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, atuação na segurança das barragens, contribuição para difusão do conhecimento da conjuntura dos recursos hídricos e prevenção de eventos hidrológicos críticos. Um exemplo de eventos críticos é a formação de bancos de areia nos rios no período de seca.

Além de Rondônia, aderiram ao o Pacto pela Gestão das Águas os Estados do Acre, Alagoas, Pará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e Tocantins.