Rondônia recebe visita técnica da Comissão Especial “Urso Branco”

Nesta segunda-feira (15), em reunião no gabinete da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), os técnicos da Comissão Especial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) foram recepcionados pela secretária Elizete Lima. O motivo da visita é alinhar e acompanhar as ações acordadas no pacto que o governo de Rondônia assinou com a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011, tendo como compromisso efetivar melhorias no Sistema Penitenciário do Estado, em especial na Casa de Detenção Doutor José Mário Alves da Silva (Urso Branco).

A secretária da Sejus, Elizete Lima determinou que a sua equipe técnica dê total suporte as demandas apresentadas pela comissão, apoiando com informações e relatórios as necessidades apresentadas. “O compromisso do Governo da Cooperação e especialmente do nosso governador Confúcio Moura com os direitos humanos tem sido evidenciado em todas as áreas e em diversas ações em todo o Estado. Nossa função é agir como facilitadores e aplicadores do que foi acordado e estaremos informando em que fase se encontra o andamento das ações do Pacto sob nossa responsabilidade”, destaca.

O presidente da comissão especial, Luiz Fabrício Vieira Neto informou na reunião os procedimentos que serão adotados por sua equipe e as necessidades para o bom andamento dos trabalhos. “Nossa função é de monitorar, mas também de prestar assessoria para melhorar o desenvolvimento das ações do Pacto. É interessante o apoio e atenção dada pela Sejus nesta força tarefa”, finaliza.
A equipe técnica do Depen ficará em Rondônia esta semana e, além de acompanhar as ações e compromissos pactuados pelo executivo estadual, também irão acompanhar as ações do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Rondônia.