Rondônia se destaca ao apresentar instrumentos de combate à corrupção em Brasília

Destaque e nota 10 no Portal da Transparência pelo conjunto de medidas e procedimentos que vem adotando no combate à corrupção no Estado de Rondônia, a Controladoria Geral do Estado (CGE), mais uma vez foi considerada pela Controladoria Geral da União (CGU) destaque na prevenção e combate à corrupção, durante o I Seminário do Observatório da Despesa Pública (ODP), realizado de 7 a 9 de fevereiro em Brasília.

Membro do ODP/CGU desde janeiro de 2016, a CGE rondoniense foi considerada implacável e neste primeiro ano em 780 processos de licitação auditados (fiscalizados) conseguiu detectar achados de auditoria.

Segundo o auditor Francisco Netto, controlador-geral do Estado, tais achados só foi possível com os instrumentos (recursos) de apoio que passou a dispor a partir da adesão ao ODP que, entre tantos e com o universo dos recursos da tecnologia da informação (TI) uniu órgãos afins, possibilitando o cruzamento de informações e dados entre a CGE, Junta Comercial do Estado (Jucer), Secretaria de Finanças (Sefin), Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e o Compras Net, o portal de compras do Governo Federal.

As informações compartilhadas pela Controladoria rondoniense no I Seminário de Apresentação de Estados de Compras do ODP demonstrou interesse pessoal do governador Confúcio Moura na produção dos atos do Governo, com a exigência da plena licitude e transparência, determinação que aos poucos vão distinguindo Rondônia como um modelo de governança pública, que elegeu a vigilância e a transparência como instrumentos fundamentais da gestão.

Segundo Francisco Netto, não há transparência se não houver interesse do gestor, e Rondônia se destaca entre os demais estados porque o chefe do executivo (governador Confúcio Moura) é o maior interessado neste processo. Segundo ele, com o apoio moral e operacional que a CGE recebe do Governo para realizar este trabalho é possível percorrer de nada menos de 220 trilhas (caminhos de fiscalização) que a Controladoria auditou, tais trilhas são destinadas para detectar achados desde empresas impedidas de licitar com o governo, participando ou ganhando licitações, passando por práticas antigas como fracionamento de despesas para fugir da abertura de procedimento licitatório, até chegar à velha prática das empresas sem sede (dentro de uma pasta) ou com endereços e telefones iguais, situações que só podem ser detectadas pelo cruzamento dos dados e serviços de inteligencia.

Para o controlador este é um trabalho que não pode parar pelo seu alcance em direção a uma gestão pública de resultado, e participar de um seminário de conteúdo específico e dirigido como da ODP, envolvendo autoridades e técnicos especializados, é de grande importância para as ações regionais, além do que permite compartilhar informações e experiências produtivas no desenvolvimento dos estudos de compras.

O estudo de compras terá duas providências: a primeira é apurar responsabilidades dos achados significativos e a segunda, será a expedição de determinações com prazo para que órgãos do executivo adequem aspectos pontuais de seus sistemas de governança em TI para evitar riscos.