SAI A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO TERMÓPILAS

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a primeira condenação relacionada à Operação Termópilas, deflagrada em novembro do ano passado, pelo MP e Polícia Federal, e que resultou na desarticulação de quadrilha liderada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo. No último dia 10, Marcos Alves Paes foi sentenciado a 1 ano de detenção mais 10 dias-multa, por ter divulgado informações sigilosas, contidas em banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), incorrendo em crime previsto pelo artigo 153 do Código Penal.

A sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal, destaca ser evidente o prejuízo causado pela conduta de Marcos Alves Paes à Administração Pública, especificamente à investigação da Polícia Federal, pois o acompanhamento dos investigados, que até então era de caráter sigiloso, passou a ser de conhecimento deles, a partir das informações repassadas pelo réu.

Conforme o MP, Marcos Alves Paes divulgou informações sigilosas, quando, valendo-se de seus contatos no meio político e no Departamento de Trânsito, acessou banco de dados de veículos do Detran, descobrindo tratar-se de placa reservada em nome da Polícia Federal, a placa de um veículo utilizado por policiais que monitoravam integrantes da quadrilha, durante a fase de investigação da Operação Termópilas. Conforme o MP, a placa é utilizada para serviço reservado policial nos termos do artigo 116 do Código de Trânsito. O acesso ao banco de dados ocorreu a pedido dos membros da organização criminosa, após terem percebido que estavam sendo seguidos.

A sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal, destaca ser evidente o prejuízo causado pela conduta de Marcos Alves Paes à Administração Pública, especificamente à investigação da Polícia Federal, pois o acompanhamento dos investigados, que até então era de caráter sigiloso, passou a ser de conhecimento deles, a partir das informações repassadas pelo réu.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, esta primeira condenação é uma vitória importante. “O fato de acontecer menos de um ano após a deflagração da operação mostra a qualidade da investigação realizada pelo Ministério Público, através do Gaeco, e pela Polícia Federal, bem como a eficiência do Poder Judiciário rondoniense”, disse.