Sancionada Lei de Inovação que garante recursos permanentes para ciência, tecnologia e desenvolvimento

Rondônia passa a contar oficialmente com um novo marco legal para fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação. Sancionada pelo governo do estado, a Lei_Complementar_nº_1.343, de 3 de junho de 2026 (Lei de Inovação), publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) na segunda-feira (15), estabelece diretrizes para ampliar o apoio a pesquisadores, startups, universidades, centros de pesquisa e empreendedores, além de garantir recursos permanentes para o desenvolvimento de projetos inovadores no estado.

A nova legislação representa um avanço estratégico para a construção de um ambiente favorável à inovação, criando mecanismos que aproximam o conhecimento produzido nas instituições de ensino das demandas do setor produtivo e da sociedade. Entre os principais avanços está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A nova regra determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de ciência, tecnologia e inovação, assegurando maior previsibilidade para investimentos no setor.

A lei também fortalece o apoio às startups, amplia as possibilidades de financiamento para projetos inovadores, incentiva a implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além de criar instrumentos que permitem ao poder público contratar soluções inovadoras para atender demandas da administração estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a sanção representa um passo importante para posicionar Rondônia entre os estados mais competitivos da Amazônia em inovação e desenvolvimento tecnológico. “A publicação da Lei de Inovação representa um passo importante para que Rondônia fortaleça um ambiente de inovação, necessário à consolidação de empresas mais produtivas e empregos cada vez mais qualificados. A lei gera incentivos positivos para o estado se tornar um polo de atração de novos negócios em comparação aos demais estados da região amazônica”, destacou.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Biasoli, a aposta na inovação está diretamente ligada à estratégia de desenvolvimento econômico sustentável construída pelo governo estadual. “A inovação é uma forma de melhorar a qualidade dos nossos produtos exportados e gerar valor para transformar para melhor a vida da população. No futuro, queremos que os produtos daqui, com o selo Amazônia, sejam cada vez mais valorizados e reconhecidos como sustentáveis, criativos e de qualidade superior”, enfatizou.

Financiamento permanente

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, a nova legislação cria condições fundamentais para o fortalecimento do ecossistema de inovação no estado. “A Lei de Inovação traz dois avanços extremamente importantes para Rondônia. O primeiro é a segurança jurídica para instrumentos como a subvenção econômica, permitindo que o Estado apoie empresas que investem em inovação. O segundo é a garantia de financiamento permanente para ciência, tecnologia e inovação por meio da destinação de 10% dos recursos do Fider. Isso fortalece o ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cria condições para que Rondônia continue crescendo de forma sustentável”, ressaltou.

Com a sanção da lei, os trabalhos agora se concentram na regulamentação dos instrumentos previstos no novo marco legal. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, explicou que a minuta do decreto regulamentador já está sendo elaborada e será construída de forma colaborativa com os integrantes do ecossistema estadual de inovação. “A Sedec apresentará a minuta de decreto regulamentador, e em seguida, vamos reunir todos os integrantes do ecossistema para contribuir na construção final do texto.”

A expectativa é que a nova legislação fortaleça a capacidade do estado de atrair investimentos, estimular o empreendedorismo inovador, ampliar a competitividade das empresas rondonienses e consolidar uma economia cada vez mais baseada no conhecimento, na tecnologia e na inovação.