Santo Antônio Energia firma compromisso com associações de agricultores e Ministério Público

A Santo Antônio Energia (SAE) celebrou termo de compromisso com o Ministério Público Federal e Estadual e com três associações de agricultores, nesta quinta-feira (14), para investimentos no cultivo agrícola do Reassentamento Santa Rita, localizado na BR-364, a 60 km de Porto Velho, sentido Acre. O entendimento foi possível após reconhecimento pelas associações da viabilidade agrícola do local.

A SAE destinará R$ 45 mil para cada uma das 145 famílias de agricultores a serem utilizados em insumos, preparo do solo para plantio e outros investimentos na produção de cada lote, totalizando R$ 6.525.000,00.

Cada uma das associações receberá R$ 270 mil para investimentos em máquinas, manutenção de trator e beneficiamento de produtos. São três, Associação dos Produtores Rurais do Projeto Joana Dark III (Asprojana), Associação dos Produtores Rurais do Projeto Santa Rita (Aresanta) e Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Estado de Rondônia (Asprafer).

Os pagamentos serão realizados em três parcelas, a serem liberadas após comprovação das benfeitorias e atividades realizadas, para as quais há um cronograma firmado no termo de compromisso. Caberá ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento do termo, requerer vistorias e tomar as providências legais cabíveis.
Para proporcionar uma segurança a mais aos agricultores, haverá ainda assistência técnica contratada por dois anos, através de um engenheiro agrônomo e um técnico agrícola. A melhoria do abastecimento de água nos lotes será feita através da construção de 15 poços tubulares e recursos financeiros para a manutenção ou reparo das fossas dos 145 lotes.

A SAE providenciará também as escrituras públicas para as famílias dos agricultores, na modalidade “doação com encargo” e fará o registro no cartório de imóveis. Além disso, arcará com os honorários advocatícios.

Com o reconhecimento da viabilidade econômica do reassentamento, será extinta a Ação Civil Pública proposta pelo MP, com resolução do mérito. A SAE celebra o termo de compromisso por mera liberalidade, cumprindo sua missão social de proporcionar qualidade de vida e segurança à população. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

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