São Lucas tem perdão de R$ 1,5 milhão em dívidas tributárias na capital

O Centro de Ensino São Lucas Ltda, operadora de um dos cursos de Medicina com baixa avaliação no Ministério da Educação, garantiu um perdão de R$ 1.508.656,03 em dívidas tributárias na Prefeitura de Porto Velho. O resultado do julgamento de um recurso foi publicado nesta segunda-feira (16), reduzindo o débito com ISSQN de 6.016.769,59 para R$ 4.508.113,56. Os técnicos justificaram o descontão aplicando o “Princípio da Retroatividade Benigna da Norma nos termos do Artigo 291 da Lei 878/2021, cobrando apenas 80% do valor original devido.

A pessoa jurídica São Lucas é administrada pelo grupo mineiro Afya, que comprou a faculdade dos sócios Jaime Gazola Filho e Maria Eliza Aguiar por R$ 342 milhões em 2020, segundo sites especializados nesse tipo de transação financeira. Maria Eliza e Jaime aparecem outros contratos sociais de diversas empresas de educação privada, empreendimentos, administração imobiliária, produtos farmacêuticos, entre outros ativos.

Jaime, formado pela São Lucas em Medicina, hoje é secretário municipal de Saúde Porto Velho.