Saúde: Emenda 29 será votada dia 28 de setembro, garante Marco Maia

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), garantiu que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que pactua os percentuais para investimentos em saúde, será votada no próximo dia 28 de setembro. A informação foi passada pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito Laerte Gomes, que participou da reunião promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira, dia 13, em Brasília.

De acordo com Laerte, que participa da Mobilização Municipalista Nacional acompanhado de vários prefeitos de Rondônia, somando mais de mil gestores do país, Marco Maia disse que a votação deverá ser simples, pois já existe um acordo entre os líderes partidários. “Embora o dirigente da Câmara não tenha comentado sobre a possibilidade de desobstrução da pauta, ele finalmente nos assegurou que a votação tem data marcada, que será no dia 28”, disse o presidente da AROM, ao sair do gabinete da Presidência da Câmara.

EC 29 – há 11 anos a Emenda Constitucional 29, que define os gastos com saúde pública no país, foi aprovada pelo Congresso. No entanto, resta ainda apenas sua regulamentação. No texto original, fica estabelecido um percentual mínimo de investimento por parte da União, Estados e Municípios com o setor. Atualmente, apenas aos municípios está fixado o total de 15% e muitos chegam a aplicar até o dobro desse número, já os demais entes ainda estão desobrigados de gastar, conforme lembra o presidente da AROM.