Seagri já realizou mais de 2 mil atendimentos de Regularização Fundiária na Capital

Nos últimos cinco meses a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), vem trabalhando na regularização fundiária de áreas urbanas na capital do Estado. De junho pra cá já foram atendidos três bairros e a proposta é atender mais cinco bairros da cidade.

“Se o parecer for positivo, em pouco tempo o cidadão terá a tão sonhada escritura pública do seu imóvel em pouco tempo. De posse desse documento ele terá legalidade para conseguir financiamento bancário e realizar reformas na casa e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias para os bairros” disse Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto de Agricultura.

Nesta primeira fase, os trabalhos feitos pela equipe da Seagri consistem na orientação, informação, formalização e acompanhamento dos processos anteriormente formalizados. A segunda etapa consiste em realizar uma vistoria nos imóveis cadastrados com o intuito de confirmar os dados fornecidos pelos moradores. O próximo passo é dar prosseguimento ao processo que será enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que analisa os documentos, emite o parecer e encaminha o processo pra Seagri.

“Se o parecer for positivo, em pouco tempo o cidadão terá a tão sonhada escritura pública do seu imóvel em pouco tempo. De posse desse documento ele terá legalidade para conseguir financiamento bancário e realizar reformas na casa e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias para os bairros” disse Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto de Agricultura.

Meio Ambiente

Porém, de antemão o secretário adjunto adianta que aqueles imóveis que estão localizados em locais que ferem a legislação ambiental não serão legalizados. Ele citou como exemplo as casas situadas próximos a igarapés, onde os dejetos da residência (banheiro, cozinha) seguem por uma vala e vão parar dentro de igarapés. “Nós não vamos poder documentar esses imóveis” disse Evaldo.

Beneficiados

A ação de regularização Fundiária vai se estender a outros cinco bairros de Porto Velho. Os próximos que serão atendidos serão Pedrinhas e Ipase Novo. O posto de atendimento será na avenida Imigrantes, Pedrinhas, a partir do dia 30 de novembro, e irá até o dia 11 de dezembro. O atendimento será realizado das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Depois será a vez dos bairros Costa e Silva, Liberdade e Balsa, receberem o benefício. Além destes, a Cidade Hortifrutigranjeira, situada no km 13, próximo a Candeias do Jamari.

Pendências

Além dos atendimentos prestados pelos mutirões, a Seagri também mantém uma equipe de prontidão na sede da Secretaria para realizar novos cadastros ou para concluir as pendências documentais. A Seagri fica localizada na av. Lauro Sodré, sub esquina com Abunã. O telefone para contato é o 3218-2930.