Secretarias não se entendem e aumentam sofrimento de pacientes que necessitam de alimentação enteral

A falta de entendimento entre as Secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e do município de Porto Velho (Semusa) está obrigando várias famílias a recorrerem à Justiça para que elas continuem recebendo a alimentação enteral - aquelas fornecida através de sondas a pacientes com deficiências físicas que impossibilitam a ingestão alimentar de outras formas. São pelo menos 185 famílias que dependem recebiam a alimentação.

É o caso da família de Lauriane Gomes de 22 anos. Ela tem paralisia cerebral e começou a receber o benefício há dois anos. Neste mês, quando a mãe, Roseli Pinheiro, foi buscar a alimentação viu apenas um aviso na porta do prédio informando que não seria mais entregue o benefício. “Eles não avisaram, nem ligaram. Passaram apenas uma lista de comidas para que seja feita a alimentação enteral caseira”, conta Roseli.

O pai de Lauriane, Paulo Gomes, já fez várias denúncias, percorreu vários órgãos para saber o que fazer. Ele diz que o valor da alimentação é caro para a família, mas vem recurso do governo federal para que as famílias recebem o benefício.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) afirma a responsabilidade sempre foi do município. No entanto, para ajudar assumiu o fornecimento por algum tempo, mas que uma reunião na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) em que fora feita a resolução 312/2014 ficou acordado que, a partir de novembro deste ano, o estado não estaria mais responsável pela compra e distribuição do benefício e a responsabilidade voltaria a ser do município de Porto Velho. 

Ainda conforme a Sesau, o governo do estado continua atendendo pacientes internados nos hospitais e no Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar (SAMD). A famílias destes estão sendo ensinadas a preparar a alimentação caseira também. 

Do outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde não reconhece a responsabilidade e garante que o recurso do governo federal para comprar e distribuir a alimentação enteral está sob a guarda do estado. “Nós estamos preparando um ofício para entregar em mãos a todos os pacientes que precisam dessa alimentação, dizendo que infelizmente nós não vamos atendê-los, e que eles procurem o atendimento no estado, porque a falta de responsabilidade do governo no repasse, alegando falta de dinheiro, causou todo esse transtorno”, disse o secretário de saúde do município, Domingos Sávio.   

Ainda de acordo com o secretário, a reunião de conselho definiu que o estado forneceria a alimentação enteral de todas as unidades de saúde sob gestão estadual e dos municípios, exceto aos municípios-sede de região, para atender as pessoas com necessidade crônicas, acamadas ou hospitalizadas. Já os municípios ficariam, então, responsáveis pela aquisição de fraldas descartáveis infantis, adultas e geriátricas para pacientes com doenças crônicas, acamadas ou hospitalizadas, mas o estado não cumpriu com sua parte alegando falta de dinheiro.

Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos municipais na saúde, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) afirma que a secretaria está fazendo uma série de cortes no orçamento, em razão de não ter todo o dinheiro necessário para atender as necessidades da população. Nesse caso específico, é necessário recorrer ao Ministério Público e denunciar o ocorrido, pois este é o único órgão com o poder para pressionar a administração tanto municipal quanto estadual. “As pessoas devem procurar o Ministério Público do Estado, porque nesse momento é ele que tem o poder de polícia e de mando para resolver o problema. Com os levantamentos que o conselho está fazendo, o recurso que está vindo do Ministério da Saúde é o mesmo valor que dos últimos três anos”, afirma João Aramayo, presidente do CMS.

O Ministério Público informa que já chegaram cerca de 20 reclamações individuais sobre o corte no fornecimento da alimentação enteral. Segundo a assessoria do órgão, a promotoria da saúde já oficiou tanto o estado quanto o município para saber dos dois o que está ocorrendo, mas ainda não houve resposta. O gestores municipal e estadual têm um prazo de 10 a 15 dias para dar o retorno após receberem o ofício por escrito.

Por enquanto, o MP recomenda que as famílias que necessitam do benefício devem procurar também a Defensoria Pública Estadual e o próprio Ministério Público. É o que está organizando Paulino Gomes para garantir a alimentação da filha, Lauriane.