Secretário da Educação diz que em seu entendimento, decreto não impede realização do Enem

A falta de clareza sobre as vedações impostas em Rondônia por decreto estadual deixou em dúvida milhares de estudantes sobre a aplicação das provas do Enem neste domingo (17). A Justiça Federal não acatou recursos do MPF, MP e Defensoria Pública e manteve a realização das provas no Estado, mas logo em seguida o Governo editou decreto com as restrições.

Ouvido pelo RONDONIAGORA, o secretário da Educação de Rondônia, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, explicou que o Estado não tem nada a ver com a aplicação e apenas empresta os prédios para a realização das provas, coordenada pelo INEP. Questionado sobre a falta de clareza no decreto estadual que determinou uma série de medidas temporárias de isolamento social, o secretário disse que em seu entendimento não há nenhuma proibição. “Proibido seria se houvesse lockdown, mas não houve”, afirmou.

O novo decreto cita que poderá haver trabalho interno nas escolas, mas é omisso sobre a realização de concursos e testes seletivos. Já o decreto anterior, 25.470 permite apenas nos municípios da Fase 4.