Secretário da Sesdec afirma que é preciso fechar as fronteiras para combater o tráfico internacional

O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, afirmou durante reunião no Palácio da Justiça, na última terça-feira (17), que o problema de segurança tem forte ligação com as drogas, e é preciso combater o tráfico internacional e fechar as fronteiras. E esse enfrentamento necessita de uma medida mais estratégica envolvendo o governo federal e as polícias integradas.

Para Caetano, a segurança púbica em cada unidade federativa é feita pelo estado. Ele explicou que a Polícia Federal ajuda na parte de inteligência e as forças armadas em alguma intervenção, mas do ponto de vista de segurança nacional.

Caetano participou da reunião em Brasília com os secretários de segurança pública dos estados e de administração penitenciária com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, para tratar do plano nacional de segurança e da crise no sistema prisional brasileiro. Depois de várias horas de discussão a portas fechadas, e sem a presença da imprensa, foi instituída uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de segurança pública e cinco secretários de administração penitenciária, um de cada região do país.

Para o secretario de Rondônia, o plano estabelecido é estratégico. Segundo ele, essa é a grande pauta que o sistema prisional está incidindo na segurança pública que hoje transformou-se num problema sério nacional.

Caetano enfatizou que a discussão é abrangente porque é necessário debater com todos os atores, e que não é só a segurança pública que vai resolver esse problema. “Nós precisamos que o judiciário faça a sua parte, que o Ministério Público participe da discussão, que os governos do ponto de vista político, estratégico discutam isso em termos orçamentários”, disse.

Os secretários também cobraram do ministro da Justiça uma nova fonte de recursos para o financiamento da segurança pública, assim como acontece na educação e na saúde. Os secretários sugeriram também a aprovação de uma emenda constitucional que vincule verbas da União para a segurança.

O secretário de segurança de Rondônia disse que um fator fundamental que precisa ser feito é regionalizar os recursos para a segurança nas fronteiras. “O recurso é federal, mas ele tem que ser regionalizado. Quem está na fronteira com a Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana e o Peru são os estados da Amazônia e o Mato Grosso. Na Amazônia Legal nós temos um rio, normalmente, com 1.300 quilômetros, que divide uma fronteira na selva amazônica”, alertou.

Durante a reunião, ficou acertada a liberação imediata de R$ 295,4 milhões para os estados para a compra de equipamentos. Desse montante, R$ 147,6 milhões são para bloqueadores de celulares nos presídios, R$ 70,5 milhões para instalação de escâneres para revista de visitantes e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento das penas alternativas.

Na manhã desta quarta (18), a convite do governador Confúcio Moura, os governadores do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima e os respectivos secretários de segurança fizeram uma reunião prévia, na representação do estado do Amazonas, em Brasília. O encontro é uma preparação para com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, às 15 horas, para tratar da crise no sistema penitenciário nacional.