Secretário de Finanças defende pacto de austeridade para ajudar Rondônia a vencer a crise econômica
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O secretário estadual de Finanças de Rondônia, Vagner Garcia de Freitas, pediu apoio à sociedade para as medidas que limitam os gastos e alteram a contribuição previdenciária do servidor público, que estão Assembleia Legislativa para votação. O objetivo, detalhou ele, é reduzir o impacto da crise econômica e preparar o estado para o futuro.
RECEITA
Contra o argumento de que o estado tem as contas no azul e não necessita das medidas apresentadas agora, o secretário esclarece que Rondônia teve a seu favor o bom desempenho do setor primário, que tem ponto forte na agricultura e pecuária e reflexo dos investimentos nas usinas. “Mesmo nesta fase, o governo atuou para reduzir gastos de custeio”, destaca.
RECEITA
Para dar melhor compreensão sobre as contas do governo na atualidade, o secretário esclarece que 56,5% da receita está comprometida com a folha de servidores. O índice, somado às despesas obrigatórios e serviço da dívida deixam apenas 2,85% para investimentos.
“É o dinheiro disponível para melhorar setores como a infraestrutura, saúde, educação, segurança e todos os serviços que o estado presta, além de fortalecer o setor produtivo e geração de emprego”, acentua Freitas.
O próprio secretário avalia que é pouco para tanto serviço que recai sobre a responsabilidade do estado.
O pacto pela austeridade e retomada do crescimento econômico e geração de emprego inicia, segundo o secretário, com a correção e limitação de os gastos do estado para os anos seguintes e pelo próximos 10 anos à variação pela Receita Corrente Líquida ou variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. E é isto que está previsto numa das duas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa.
PREVIDÊNCIA
Outra providência defendida pelo secretário é o aumento gradativo da contribuição previdenciária do servidor público estadual e demais poderes para conter o déficit e garantir o pagamento dos benefícios no futuro.
Vagner garante que o estado continuará controlando gastos a aprimorando a reengenharia da eficiência, que é feita em outros estados. “Só que estes já não pagam salários em dia nem honram compromissos com fornecedores. Rondônia faz sua parte para evitar os piores efeitos da crise”, reforça.
Para que o estado tenha bom desempenho em meio à turbulência econômica do país, Vagner Freitas apela para que sejam deixados de lado interesses imediatos em favor do bem do interesse comum.
Para ele, nenhuma categoria pode ser sobrepor ao interesse do povo, do pai e da mãe de família, quem nem tem força de mobilização.
Os projetos enviados à Assembleia Legislativa, conforme o secretário de finanças, dão instrumentos ao estado para aprimorar o equilíbrio econômico e atravessar o período de turbulência que atinge o país. “Esse momento exige da classe política de Rondônia de seus agentes a necessária coragem e o genuíno compromisso como povo”, conclui.
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