Rondônia, 14 de maio de 2024
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Secretário desautoriza túnel de desinfecção na Central de Polícia e diz que autor pode sofrer sanções penais

O túnel de desinfecção, instalado na última semana no prédio da Central de Polícia em Porto Velho, como forma de enfrentamento ao Coronavírus, deve ser retirado sob pena dos responsáveis pela instalação serem punidos civil, penal e administrativamente. É o que deixa claro ofício circular assinado pelo secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, José Hélio Cysneiros Pachá, encaminhado ao comandante da PM, Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, ao diretor-geral da Polícia Civil, Samir Fouad Abboud, ao comandante do Corpo de Bombeiros, Demargli da Costa Farias e ao Diretor-Geral da Polícia Técnico-Científica, Domingos Sávio Oliveira da Silva.

O túnel, construído por uma empresa rondoniense, era motivo de atritos entre PMs e policiais civis. Os militares não se sentiam obrigados a passar pelo local para entrar na Central de Polícia. Já agentes e delegados não fizeram questionamento.

A alegação do secretário Pachá é que há recomendação “de não utilização dos saneantes sobre seres humanos, uma vez que têm potencial para causar lesões dérmicas, respiratórias, oculares e alérgicas, podendo o responsável da ação responder penal, civil e administrativamente, bem como ressaltamos a informação que não existe, atualmente, produto aprovado pela Anvisa para “desinfecção de pessoas”.

De fato a Nota Técnica 38/2020 explica a Anvisa “avalia sua aplicação em objetos e superfícies, mas não sua aplicação direta em pessoas. Dessa forma, não foram avaliadas a segurança e eficácia desses produtos nessa última situação. Portanto, não existe, atualmente, produto aprovado pela Anvisa para “desinfecção de pessoas”.

Um túnel para desinfecção foi instalado também no Cemetron no final do último mês.

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