Seduc paga R$ 4,5 milhões de progressões funcionais a servidores

O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), autorizou abertura de Folha Suplementar para efetuar pagamento de aproximadamente R$ 4,5 milhões aos servidores da Educação. O montante refere-se a progressões funcionais previstas no novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).

De acordo com o Núcleo de Recursos Humanos da Seduc, a elevação de referência salarial será retroativa a setembro de 2012 e o valor devido a cada servidor, incluindo 1/3 de férias e 13º proporcionais ao último trimestre do ano passado, será depositado em conta bancária até o dia 31 de janeiro. Terão direito à progressão todos os servidores efetivos que estiverem no desempenho do cargo para o qual foram aprovados em concurso e exerçam suas funções na Seduc.

Suspensas em 2008, na administração anterior, as progressões entraram na pauta de prioridades do Governo da Cooperação desde o início de 2011. E depois de muito estudo e diálogo com o sindicato da categoria, o novo PCCR, criado pela Lei Complementar nº 680, foi sancionado pelo governador Confúcio Moura no feriado de 7 de setembro de 2012. Além de outras garantias, a lei regulamenta a progressão funcional, que é a elevação, a cada dois anos, do profissional da educação efetivo a referência imediatamente superior da classe a que pertence, com consequente acréscimo no valor do salário-base.

Para a secretária da Seduc Isabel Luz, o PCCR representa um dos maiores avanços das políticas públicas educacionais para o Estado. “Seguindo as diretrizes do governador Confúcio Moura quanto à valorização dos servidores, independente da Folha Suplementar das progressões, o pagamento de salário dos servidores da Seduc está mantido para esta sexta-feira (25), conforme cronograma da pasta”, afirma a secretária.