Sefin reúne gestores para esclarecer dúvidas sobre programas e benefícios fiscais

O secretário-adjunto de Finanças, Wagner Luis de Souza, estará reunido durante todo o dia de hoje, 08, no Hotel Rondon com os técnicos da pasta discutindo os programas implantados pelas gerências e esclarecendo dúvidas sobre as isenções fiscais, pontos divergentes na legislação, especialmente em relação a Guajará-Mirim e as metas a serem desenvolvidas neste ano. Um dos pontos destacados, durante a manhã, foi a criação do programa Nota Legal, priorizado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) para estimular a cidadania e combater a sonegação. O Nota Legal garantiu um incremento do ICMS logo nos primeiros dois meses de lançamento.

O auditor Alessandro Souza, coordenador-adjunto de Receita Estadual, explicou que os objetivos no ano de 2011 foram alcançados com êxito, inclusive problemas deixados pela gestão anterior. Reconheceu que hoje um dos maiores desafios da Sefin hoje é solucionar o caso de Guajará-Mirim, tendo em vista o parecer do Tribunal de Contas de exigir a cobrança do tributo sobre as operações de empresas com filiais naquele município.