Seguindo decisão da Justiça, enfermeiros da Prefeitura não podem solicitar exames

Enquanto perdurar decisão da Justiça Federal proibindo enfermeiros de requisitar exames e prescrever medicação, as práticas estarão suspensas na rede básica de saúde de Porto Velho. A informação é do secretário Orlando Ramires e da secretária-geral do Conselho Regional de Enfermagem, Patrícia da Silva Ribeiro.

O secretário Ramires disse acreditar que a solução judicial para o problema deva ser encontrada a seu tempo, mas que, até lá, “continuaremos cumprindo o que determina a justiça”. A proibição vale desde 27 de setembro deste ano.

Apesar de estar em prática há mais de vinte anos a requisição de exames por enfermeiros, a situação encontra-se judicializada, pois o Coren orientou aos enfermeiros não realizarem as atividades por enquanto.

O secretário Ramires disse acreditar que a solução judicial para o problema deva ser encontrada a seu tempo, mas que, até lá, “continuaremos cumprindo o que determina a justiça”. A proibição vale desde 27 de setembro deste ano.

Ele lamenta a medida lembrando a importância das enfermagem nas unidades básicas de saúde, que são a ponta diretamente afeta à população, “com desempenho mensal de 400 exames preventivos ao mês, por exemplo, e os médicos não dão conta sozinhos”.

Patrícia diz que o problema tem origem no Conselho Federal Medicina, que alega não terem os enfermeiros competência para executar procedimentos, como solicitação de exames. “Acontece que muito mais é feito por esses profissionais, como requisição de exames de pré-natal, sem contar as áreas específicas de tuberculose, preventivos de câncer e hanseníase”, reforça a enfermeira.

Isso significa, reforça Ramires, que até que se encontre uma solução, “o prefeito Hildon Chaves orienta que, além de se cumprir a determinação, se busquem meios para tornar a saúde funcional e eficiente.