Segundo Governo, reforma fortalece saúde, segurança pública e educação

Está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2015) que promove nova reestruturação na administração pública do Estado. O projeto, com 131 artigos, redimensiona os cargos e estruturas existentes, fortalecendo as áreas de segurança pública, saúde e educação. A proposta foi protocolada terça-feira (16) no Poder Legislativo.

A estrutura atual conta com 5.631 cargos nos diversos órgãos do Estado, totalizando R$ 11.246.183,96. A nova estrutura abrange 5.776 postos, atingindo R$ 11.242.216,55.

Na Secretaria da Educação (Seduc), o número de cargos é ampliado para cem; a Secretaria da Saúde (Sesau) passará a ter quarenta novos cargos, para hospitais, policlínicas e unidades que estão sendo criadas no interior e cerca de sessenta cargos são destinados para Secretaria da Justiça.

A estrutura atual conta com 5.631 cargos nos diversos órgãos do Estado, totalizando R$ 11.246.183,96. A nova estrutura abrange 5.776 postos, atingindo R$ 11.242.216,55.

Segundo o secretário George Braga, a reestruturação foi otimizada a partir da análise de toda a estrutura organizacional do Poder Executivo, quando foram detectados os cargos que necessitavam ser alterados e os que precisavam ser criados, sem contudo desconsiderar o cenário econômico atual que exige equilíbrio nas contas públicas.

“A proposta foi elaborada a partir da determinação do governador Confúcio Moura para que o Estado tenha mais eficácia e eficiência em suas atividades, para que se transforme e transmude em ações de melhorias para a população”, destacou Braga.

George Braga lembrou que na primeira reforma algumas secretarias foram extingas, e agora apenas uma deixa de existir, sendo criada a Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), desvinculando da Seagri as políticas para o comércio, industria e desenvolvimento.

As ações e atividades do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp) serão transferidas para o Departamento de Estradas, Rodagem e Transporte (DER), que passará a ser um órgão central de infraestrutura e serviços.

“Na Suder esão as Parcerias Público Privadas, o Conselho de Desenvolvimento de Rondônia, o pólo industrial, o porto, num contexto de maior desenvolvimento, preparando e pensando o estado para o futuro, para todas as gerações”, diz o secretário. Estão também sendo criadas a Superintendência de Comunicação, substituindo o Departamento de Comunicação (Decom) e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec).

Na Mensagem 107, encaminhada à Assembléia Legislativa, o governador Confúcio Moura assegura que as mudanças apresentadas pretendem garantir um “estado mais ágil e mais efetivo na utilização dos recursos públicos” e pretendem “readequar a organização a um novo modelo de gestão, cuja ênfase encontra-se no alcance de eficiência de processos e na transparência de resultados”.

O governador Confúcio Moura também registra, no documento, a criação de 213 Funções Gratificadas (FGs) para valorizar o servidor público de carreira. Essas gratificações são concedidas apenas a funcionários efetivos.