Seis policiais para mais de 1,2 mil inquéritos: a Justiça confirma o que o Sinpol-RO denuncia há tempos

Meus irmãos policiais civis,
A Justiça de Rondônia determinou que o Governo do Estado apresente, em até 90 dias, um plano de reestruturação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho. A sentença da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública atende a uma ação civil pública do Ministério Público e reconhece uma grave omissão do Estado. O plano deverá trazer um cronograma de recomposição do efetivo, a regularização da equipe multidisciplinar e a adequação do prédio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Os números do processo falam por si: seis policiais civis para mais de 1,2 mil inquéritos em andamento. Essa é a realidade que o SINPOL/RO leva às autoridades em todas as mesas em que senta.
Essa decisão reforça uma luta que o Sinpol-RO vem travando de forma firme. Ajuizamos nossa própria ação civil pública pela recomposição do efetivo da Polícia Civil (processo nº 7043687-08.2026.8.22.0001, 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho). O Ministério Público passou a usar essa ação como uma das justificativas para a contratação de novos policiais.
Em agosto, o Sinpol-RO participou da reunião no Ministério Público, conduzida pela promotora Dra. Tânia Garcia, com SESDEC, Direção Geral da Polícia Civil, PGE, SEPOG, Casa Civil e o deputado estadual Ribeiro do SINPOL. Ali foram tratados o custeio da academia pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, a convocação de novos policiais e o compromisso do Estado de criar uma DEAM 24 horas em Porto Velho. Também foi lembrado que Porto Velho é a única capital do país sem uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas.
Na mesma reunião, o Sinpol-RO se colocou à disposição para percorrer as unidades policiais e fazer, junto com a Direção Geral, o levantamento de efetivo e estrutura. Esse trabalho já acontece no Sinpol-RO Itinerante, que leva ao Ministério Público e à Direção Geral os relatórios sobre as condições das delegacias e a falta de pessoal na capital e no interior. Também ajuizamos ação civil pública contra o Programa de Voluntariado da SESDEC (PVSA), em defesa do concurso público como única forma legítima de ocupar as funções da Polícia Civil.
Cada vitória como essa mostra que o caminho está certo: denúncia fundamentada, presença institucional e ação na Justiça. Mais policiais significam atendimento digno às mulheres vítimas de violência e menos sobrecarga sobre quem está na linha de frente.
O Sinpol-RO vai acompanhar de perto o prazo de 90 dias e cobrar que o plano do Governo saia do papel com recomposição real do efetivo.
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Unidade e Força!
Diretoria do SINPOL/RO
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