Sejus publica novos Termos de Referência para consultoria especializada no sistema prisional de Rondônia

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) enviou para publicação no Diário Oficial novos Termos de Referência, para subsidiar implementação de projeto de modernização da gestão penal em Rondônia, para dar continuidade a execução do PRODOC BRA/17/023 firmado com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Termo 02/2018 visa a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Gestão Prisional. O período para inscrições vai de 12 a 24 de abril de 2018.

O Termo 03/2018 visa a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Controle e Participação Social. O período de inscrições vai de 23 de abril a 07 de maio de 2018.

O projeto de modernização do Sistema Prisional busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Confira os anexos com os modelos de currículo e os Termos de Referências das áreas de Gestão Prisional e Controle e Participação: