Semfaz divulga locais dos postos para retirada do novo carnê do IPTU

Começam a funcionar neste sábado, 19, os postos avançados da Prefeitura de Porto Velho para que os contribuintes da capital possam adquirir o novo carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que começou a ser distribuído na última quinta-feira, 17. Um erro no lançamento dos valores que seriam cobrados do contribuinte obrigou a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) a emitir um novo documento fiscal. O erro aumentou o valor do imposto em torno de 11% a 12%, erro provocado pela não aplicação do redutor de 10% sobre a base de cálculo do IPTU.

O secretário também confirmou que os 150 contribuintes que já pagaram o imposto serão ressarcidos pelo município. Mas para que eles possam receber o dinheiro que deram a mais, é preciso que entrem com um processo administrativo contra o município solicitando a devolução do montante que foi cobrado indevidamente.
Haverá ainda um postos de atendimento na zona sul — escola Joaquim Vicente Rondon (rua Garopaga, 2615, Cohab) —, um na zona norte — escola Osvaldo Piana (rua do Canil, 6614, bairro nacional —, e dois na zona leste — igreja São Tiago Maior Apóstolo (rua José Amador dos Reis, 2810, bairro: JK I) e escola Voo do Ajuriti — rua Antônio Fraga Moreira, 2833, JK I. “Nestes postos o contribuinte pode fazer a busca pelo novo carnê que foi impresso com os valores reais que deveriam ser cobrados. Os carnês que foram entregues pelos Correios não devem ser pagos porque estão com os valores majorados indevidamente. Eles devem ser desconsiderados os que estão valendo são os carnês entregues nos postos e os que podem ser baixados diretamente do site da prefeitura”, orientou o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Siqueira. O endereço eletrônico da prefeitura é www.portovelho.ro.gov.br.

O secretário também confirmou que os 150 contribuintes que já pagaram o imposto serão ressarcidos pelo município. Mas para que eles possam receber o dinheiro que deram a mais, é preciso que entrem com um processo administrativo contra o município solicitando a devolução do montante que foi cobrado indevidamente.