Seminário aborda assunto sobre a situação fundiária de Porto Velho

Debater a Situação Fundiária das Terras da União dentro do perímetro urbano de Porto Velho, será tema do Seminário Jurídico promovido pela Faculdade FARO. A conferência será realizada na segunda-feira (23/11), a partir das 19 horas, no Salão Nobre da Instituição.

O encontro será ministrado pelo superintendente da Gerência Regional de Patrimônio da União em Porto Velho, Antônio Roberto dos Santos Ferreira e a secretária de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR/Prefeitura de Porto Velho), Fernanda Kopanakis.

O superintendente, Antonio Roberto irá apresentar um estudo sobre a forma de ocupação de terras da União, em área inserida dentro do Perímetro Urbano de Porto Velho, cuja origem advém da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, demonstrando quais foram os instrumentos de posse e formas de aquisição de propriedade utilizados e os papéis desempenhados ao verificar o conflito entre os entes de expediram títulos que autorizam a ocupação e as conseqüências em relação à população.

Durante a palestra, a Conferencista Fernanda Kopanakis vai explanar o Programa desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho e Ministério das Cidades acerca da regularização desses imóveis.