Seminário debate avanços do ECA

O Seminário "Conhecer para Defender", mesmo nome do projeto desenvolvido pelo 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, será uma das atividades programadas para lembrar a sociedade os 22 anos de promulgação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 13 de julho de 1990, por meio da Lei 8.069/90. O Seminário acontecerá no dia 12 de julho, a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia e contará na programação com palestras, mesa-redonda e a participação especial da representante do UNICEF, Eliana Almeida, que fará a apresentação do Relatório sobre a Situação da Adolescência Brasileira/2011.

A programação do 22º aniversário do ECA contará ainda com um grande debate sobre a socioeducação de adolescentes envolvendo representantes dos diversos órgãos públicos na Mesa Redonda "As Políticas Públicas e o Adolescente". A falta de recursos humanos e infraestrutura inadequada, o não envolvimento das famílias e equívocos na interpretação da Lei, muitas vezes comprometem a socioeducação dos adolescentes, destaca Eliete Cabral.

Dentre as ações do projeto está a mobilização de profissionais, familiares e instituições que recebem adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Assistentes sociais e psicólogos do 1º Juizado realizam reuniões com os vários segmentos envolvidos no processo socioeducativo para divulgar o ECA, sobretudo nos dispositivos referentes aos adolescentes que cometem ato infracional. Os resultados até agora têm sido dos mais positivos, pois desmitifica tabus e envolve a sociedade para encontrar soluções, exemplifica a psicóloga Adaluce Coelho, também palestrante do seminário. Sua fala terá como tema "O Desafio de Ser Adolescente".

A programação do 22º aniversário do ECA contará ainda com um grande debate sobre a socioeducação de adolescentes envolvendo representantes dos diversos órgãos públicos na Mesa Redonda "As Políticas Públicas e o Adolescente". A falta de recursos humanos e infraestrutura inadequada, o não envolvimento das famílias e equívocos na interpretação da Lei, muitas vezes comprometem a socioeducação dos adolescentes, destaca Eliete Cabral.

Parcerias

O Seminário "Conhecer para Defender" não será o único evento que celebrará os 22 anos do ECA em Porto Velho. A parceria entre o Ministério Público a Secretaria de Estado da Assistência Social e o 1º Juizado da Infância e Juventude, proporcionará ainda o Colóquio "O Direito de Ser Adolescente" que contará com a presença do Promotor de Justiça Mário Luiz Ramidoff do Estado do Paraná e do Deputado Federal por Rondônia Marcos Rogério e será realizado no auditório do Ministério Público a partir das 9 horas. No dia 14 está programado um Ato Público em favor da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré a partir das 8 horas.