Seminário debate desenvolvimento regional e boas práticas da gestão pública
Voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos nos 52 municípios de Rondônia, o Seminário sobre Gestão Pública em Início de Mandato, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Escola Superior de Contas (Escon), levará aos futuros gestores uma série de assuntos de interesse das administrações municipais.
Nesse sentido, Jair Santana repassará informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, cujo foco são as compras públicas e seu potencial como geradora de emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais e possibilitando melhor distribuição da riqueza nos municípios.
O palestrante irá destacar, entre outros pontos, o novo papel das Cortes de Contas, transcendendo a simples verificação da legalidade e do desempenho de atividades corretivas para, dentro do permitido na forma da lei, ser o indutor do progresso e da melhoria da governança dos seus jurisdicionados, através das aquisições governamentais.
Nesse sentido, Jair Santana repassará informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, cujo foco são as compras públicas e seu potencial como geradora de emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais e possibilitando melhor distribuição da riqueza nos municípios.
PROGRAMAÇÃO
Outros temas relevantes também serão abordados no Seminário, como a Lei de Acesso à Informação; a responsabilização e fixação de subsídios de agentes políticos municipais; a execução de convênios e programas do Governo Federal; planejamento e gestão fiscal; sistema de controle interno, entre outros.
Segundo o presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, ao priorizar a orientação aos administradores municipais eleitos e reeleitos, o TCE busca evitar que irregularidades sejam cometidas, às vezes, por desconhecimento das normas legais. Conhecendo a realidade antes, os prefeitos que iniciarão o mandato em 2013 não terão de desperdiçar tempo em busca de informações essenciais ao funcionamento de sua gestão, acrescenta.
Para a realização do Seminário, o Tribunal de Contas/Escola Superior de Contas conta com entidades e instituições parcerias, como a Associação Rondoniense dos municípios (Arom), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO) e a Controladoria Geral da União Regional Rondônia (CGU-RO).
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